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Perda de direitos, lutas sociais e protagonismo dos trabalhadores
Por Antônio Pereira de Oliveira

Data: 09/08/2017

A envergadura dos acontecimentos políticos ocorridos no país desde junho de 2013 ensejou uma série de interpretações. As manifestações que tomaram conta do país a partir daquela data geraram uma nova situação política em que entraram em cena estratos bastante heterógenos da sociedade nacional. Foram movimentos que emergiram por fora das instituições oficiais e dos organismos tradicionais do movimento social brasileiro.
 
Esse protagonismo foi visto por alguns como o despertar da sociedade civil, movida por uma espécie de rejeição unânime aos corruptos e aos desmandos na esfera política. Para outros, o desenrolar das manifestações enveredava para uma onda reacionária, em função de as camadas médias e uma vertente minoritária dos estratos inferiores das upper classes terem tomado o centro da cena política do país com seus jargões racistas e preconceituosos.

 Independentemente das diferentes interpretações, talvez seja mais pertinente falar em mudança na correlação de forças sociais em vez de pretender uma caracterização definitiva da sociedade civil brasileira.  A própria realidade se encarregou de esboçar as linhas básicas de um relativo consenso entre aqueles que se debruçaram sobre os acontecimentos desse período.  O consenso é que, depois de junho de 2013, houve uma clara mudança na disposição de luta dos distintos setores sociais. Um processo que envolveu diferentes fases, em que foram sendo substituídos os sujeitos sociais que ocuparam o centro da cena política do país. No início, o movimento era heterogêneo, com uma pauta difusa e com baixíssima participação política da classe trabalhadora. Em seguida, os setores médios assumiram a cena principal com um enfoque na corrupção e, finalmente, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, esses setores recuaram em meio a um forte ascenso da classe trabalhadora, da periferia e dos movimentos sociais.

Embora a expressão desse processo apresente contornos políticos mais ou menos explosivos e tenha por base diferentes interesses sociais, a sua razão tem seu cerne na manutenção das condições de apropriação de excedentes e na garantia de reprodução de acumulação de capital em nível nacional e internacional. A crise da economia mundial, iniciada em 2008, passou a exigir no decorrer dos anos subsequentes um elevado grau de austeridade para os governos de todos os países. Uma exigência que atinge os estratos intermediários, mas incide, principalmente, sobre às camadas sociais assalariadas, pondo em causa direitos e conquistas.

Essa política de austeridade se traduz em contenção, redução e cortes de investimentos sociais, precarização das condições de trabalho, desemprego e desmonte das legislações previdenciárias e trabalhistas. Espera-se recuperar os patamares de lucros empresariais e garantir melhores condições de investimentos privados para as corporações transnacionais naqueles países. Os efeitos dessa política são estarrecedores: o empobrecimento de grande parte da população, alta do nível de violência e situação política explosiva.
 
Esse é o pano de fundo sob o qual se insere o debate acerca da capacidade dos setores sociais que constituem a sociedade civil. A interrogação que se faz premente é se existe acumulo político suficiente capaz de responder aos desafios exigidos por essa nova fase da luta de classes. As medidas de austeridade iniciadas no governo Dilma e aprofundadas com Michel Temer;  o acentuado quadro de degradação política, ensejado por fortes indícios de corrupção nas altas esferas governamentais; e a crescente indignação social, expressa em ocupações de escolas, movimentos de periferias, manifestações de ruas e um número cada vez mais recorrente de greves geraram uma profunda crise política e uma  situação complexa envolvendo as principais instituições do regime.

A crise abriu a possibilidade de pôr em questão o poder político. O governo Temer encontra-se desprovido de apoio popular e se mantém às custas de meios artificiosos como balcanização de cargos ministeriais e compras de votos via emendas parlamentares.  Trata-se de um governo muito frágil, renegado até mesmo pelas frações mais conscientes da burguesia. Por outro lado, os trabalhadores e os distintos setores sociais protagonizaram uma agenda de lutas que, entre outras ações nacionais, incluíram duas Greves Gerais. Enfim, pode-se dizer que vivemos um momento crucial de decisão política estratégica. Os trabalhadores e os movimentos sociais têm em suas mãos uma chance de conduzir uma saída que transcenda os estreitos limites da normalidade do regime. Caso não o faça, é muito provável que as coisas se acomodem ao velho e bom estilo da cultura política nacional, ou seja, uma solução típica da revolução passiva: processos sociais e políticos de mudança ‘pelo alto’.


Antônio Pereira de Oliveira é mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, professor do curso de Ciências Sociais da Ufam e ex-presidente da ADUA.
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