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Desconstituir os direitos indígenas: a política do governo Temer
Por Lino João de Oliveira Neves

Data: 29/10/2017

No começo de outubro a Constituição Federal completa aniversário. Há 29 anos, pela primeira vez, o Brasil reconheceu os indígenas como sujeitos políticos.

Contudo, após um breve momento de conquistas, os direitos indígenas passaram a sofrer a sistemática negação política e jurídica, sem que nem mesmo os governos populares do período de redemocratização do país se opusessem a este processo.

Para sermos honestos, devemos reconhecer que a agressão aos direitos indígenas não começa com o governo Temer. Aliás, uma honestidade que definitivamente Michel Temer não nos merece, não apenas por ser um presidente ilegítimo, mas por se colocar abertamente a serviço dos interesses que atingem os índios.

Se é fácil reconhecer que sempre houve no Brasil uma política nacional desfavorável aos povos indígenas, é igualmente fácil constatar que o governo Temer é responsável por uma política contra os índios, cujos resultados negativos são, previsivelmente, os mais nefastos à existência dos índios no Brasil.

Na longa lista de ações deflagradas contra os índios neste um ano de governo Temer, aparecem: a intenção de revogar todas as demarcações de terras indígenas realizadas no governo anterior; o apoio às alterações na Constituição Federal retirando do Poder Executivo e entregando para o Congresso a atribuição pela demarcação de terras; a afirmação do chamado “marco temporal”, que restringe os direitos territoriais indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988; a anulação judicial de demarcações já concluídas, como recentemente ocorreu com a Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo; a fragilização política e institucional da Funai, já um órgão totalmente debilitado e a suspensão de contratos de trabalho de agentes de saúde, precarizando ainda mais o atendimento prestado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Uma lista em que muitos outros atos podem ser incluídos, como a adesão ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta a mineração em terras indígenas. Nesse sentido, o vergonhoso anúncio de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que a partir de sua repercussão negativa levou o Ministério Público a anular o Decreto Presidencial, é uma clara demonstração da intenção do governo Temer de entregar os recursos naturais das terras indígenas e da Amazônia ao capital internacional.

Pelo conjunto de seus atos, fica evidente a deliberada má intenção de Temer de desconstituir os direitos indígenas, ou seja, eliminar do regramento legal nacional os direitos indígenas, especialmente os territoriais que garantem aos grupos locais a possibilidade de ocuparem as terras que sempre foram de seus povos.
 
A partir da negação-eliminação dos direitos constitucionais indígenas, o governo constrói uma política anti-indígena que se impõe no cenário nacional como uma política de Estado na qual os indígenas não têm lugar enquanto sociedades organizadas e povos constituídos, mas apenas enquanto população marginal.

Se traçarmos um balanço do governo Temer, o resultado não pode ser outro: inimigo dos índios, o pior governo desde o período de Ditadura. Em enquete que realizei sobre o tema junto a colegas comprometidos com a questão indígena, a resposta recorrente foi: “anti-indígena”.

Inegavelmente, Temer promove a agressão aos direitos indígenas em seu mais alto grau, uma política anti-indígena com o objetivo claro de retirar da Constituição os direitos conquistados pela resistência indígena em cinco séculos de colonização.

* Lino João de Oliveira Neves é doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra, professor do Departamento de Antropologia da Ufam e ex-diretor da ADUA.
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