A Assessoria Jurídica da ADUA participa quinta e sexta-feira (1 e 2 de setembro) da Reunião do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).
No encontro, serão debatidos temas como previdência dos servidores públicos e das servidoras públicas federais (SPFS) e planejamento previdenciário; carreira; eleições 2022 e desafios à categoria docente; censura e Processos Administrativos (PADs); trabalho remoto, retorno ao presencial, teses e decisões judiciais; e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Sindicato.
Dentro do tema carreira irá ser abordado os pontos: obrigatoriedade de ponto à(o)s docentes das IES; progressões e promoções e a data de implementação dos requisitos; adicionais em período de pandemia; URP; reposicionamento docente - para professore(a)s que fazem concursos advindos de outras universidades; e editais para contratação: prazos de apresentação de vistos de trabalho inexequíveis e comprovante de vinculação a conselhos profissionais.
Além disso, os assessores jurídicos irão debater ainda as dificuldades de acesso e inadequações da plataforma "Sou GOV.BR"; aspectos jurídicos da luta contra as intervenções, e acompanhamento da criação do TRF-6 e precedentes para as demandas da carreira docente.
Na abertura da reunião irá ocorrer o debate sobre a conjuntura com a representação da Diretoria Nacional do ANDES-SN, Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e a Assessoria Parlamentar.
A ADUA é representada na reunião pelas advogadas Auxiliadora Bicharra e Fernanda Kelen Sousa da Silva.
Fonte: ADUA com informações das circulares do ANDES-SN
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01/09/2022
