Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na terça-feira (25), em Brasília (DF), o governo apresentou a devolutiva sobre o ‘revogaço’ reivindicado pelas entidades representativas dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Pauta central da Campanha Salarial 2024, o pacote de revogação inclui portarias, instruções normativas e decretos, medidas tomadas no governo anterior.
Na ocasião foram apresentadas nove medidas para discussão. “Nessa reunião tivemos avanços em dois aspectos: a licença para mandato classista, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que atacava a autonomia dos sindicatos. Foi reivindicada a retomada do modelo anterior, e houve acordo em relação a esse item”, relatou a 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Raquel Dias.
Em contrapartida, em outros pontos a negociação não avançou. O governo não aceitou, por exemplo, revogar, a Instrução Normativa (IN) 54/2021, que cerceia o direito de greve. “Essa medida foi aprovada no governo Bolsonaro e é um ataque à nossa luta, uma criminalização dos e das dirigentes sindicais”, comentou a diretora.
A IN 54/2021 dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.
Na reunião com os(as) servidores(as), o governo se negou ainda a revogar o Decreto 10.620/2021. “Apenas suspendeu o cronograma de concessão de aposentadorias das Fundações para o INSS e se comprometeu a apresentar uma proposta de construção da unidade gestora única até dezembro de 2024, o que é inaceitável”, relatou Raquel Dias.
O Decreto 10.620/2021 dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no âmbito da Administração Pública Federal.
Sobre a IN 02/2018, o governo não aceitou nenhuma das propostas das entidades representantes do funcionalismo público. “Apenas se comprometeu a apresentar um estudo na próxima reunião sobre as reivindicações, da mesma forma com relação aos demais itens”, contou a vice-presidente.
Entre os itens levados à Mesa, além do ‘revogaço’, estava a Contrarreforma Administrativa (PEC 32/2020). “A proposta se tornou central por causa das declarações, nos últimos dias, do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deixou evidente que essa PEC pode voltar a tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal com a retirada imediata dessa proposta”, disse Dias.
Mobilização
Diante do resultado dessa reunião, o ANDES-SN destacou a necessidade de manter a categoria mobilizada. Em circular publicada nesta quarta-feira (26), o Sindicato Nacional destacou a realização da Plenária Nacional dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais, no dia 1º de agosto (terça-feira); de um Dia Nacional de Lutas nos Estados e em Brasília, no dia 4 de agosto.
“O encaminhamento é que sejam feitas atividades, prioritariamente nos locais de trabalho, capazes de envolver a categoria no debate em torno dos itens da pauta. Tais atividades podem ser café da manhã, lanche coletivo, debates, aulas públicas, atos ou quaisquer outras, de acordo com a capacidade de mobilização de cada setor”, orientou o ANDES-SN ressaltando que reforça fortemente a recomendação para maior engajamento da base.
O Sindicato informou ainda que, após a resposta oficial do governo, a previsão é que seja realizada uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 07 e 11 de agosto, para manifestação da base sobre as propostas governamentais. A consulta à base irá subsidiar o debate a ser realizado na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), nos dias 12 e 13 de agosto, na sede do ANDES-SN.
Fonte: com informações do ANDES-SN
Foto: Fonasefe
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26/07/2023
