06/03/2024

Confira algumas das resoluções do 42º Congresso do ANDES-SN em Fortaleza (CE)

▶️ Após amplo e intenso debate, os(as) participantes do 42º Congresso do ANDES-SN aprovaram a construção de greve do ANDES-SN e do setor da Educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal. Também foi aprovado dar continuidade ao trabalho de unidade de ação com os(as) demais servidores(as) públicos(as) federais, visando fortalecer as Campanhas Salariais de 2024 e 2025, intensificando a mobilização. A greve será avaliada em Assembleias pelas bases.

A aprovação foi uma reação à falta de resultado de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 28 de fevereiro, em Brasília (DF). Após o informe do presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, de que o governo manteve o posicionamento de não garantir reajuste salarial em 2024 para os(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs), a plenária respondeu ao comunicado com gritos de “greve”.

▶️ O apoio ao povo palestino marcou o Congresso. Já no primeiro dia, a Plenária antecipou a aprovação da moção de repúdio "Não é Guerra, é Genocídio". Posteriormente, os(as) participantes realizaram um ato em apoio ao fim do genocídio praticado por Israel do povo palestino na Faixa de Gaza. Diretoria do ANDES-SN, docentes de descendência palestina e representantes de outras entidades usaram suas falas para expor o que vem ocorrendo na região como a destruição de universidades e a matança de crianças e mulheres.

▶️  Foi aprovada uma série de encaminhamentos relativos ao trabalho docente em zona de fronteira e em territórios de difícil fixação. Integrantes da delegação da ADUA atuaram intensivamente em defesa do tema. Um dos encaminhamentos foi que o ANDES-SN realize um levantamento do qualitativo de pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das Ifes e Iees/Imes, a fim de identificar localidades com dificuldades de fixação de professores. Também foi encaminhado que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira com o objetivo de tratar de forma adequada temas como carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros temas envolvidos nas situações de multicampia e fronteira.

▶️ Após muita luta contra a divisão do movimento docente, foi anunciada durante o congresso a reincorporação ao ANDES-SN do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) e do Sindicato de Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri (Adufscar). Também foi celebrada a criação de seções sindicais: Sindicato dos Docentes da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira” (Sindfames) e Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Distrito Federal (SinDUnDF), sendo essa última a primeira seção sindical distrital.

▶️ A realização de atividades virtuais nas reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) e dos Setores do Sindicato Nacional teve acaloradas discussões. Foi deliberada a defesa da presencialidade, associada à concepção sindical do ANDES-SN que vê a presencialidade como forma de organização, articulação e luta. O plenário entendeu que o uso de tecnologias de informação e comunicação representa perigo à organização da classe trabalhadora por promoverem esvaziamento de assembleias e locais de trabalho, além de facilitar fraudes. Em termos de metodologia, algumas alterações foram relacionadas aos novos critérios para a proposição de Textos de Resolução e o fim do Anexo ao Caderno de Textos.

▶️ Mais de 20 moções foram aprovadas. Entre elas está a de repúdio contra posturas de violência e crimes direcionados aos povos originários de Manaus (AM). Todos os textos serão revisados e encaminhados pela secretaria do Sindicato Nacional às seções sindicais.

▶️ Neste ano em que se completa seis décadas da Ditadura Empresarial-Militar, foi aprovada a realização de uma série de atividades relativas ao tema como o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação"; um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando a data; oficinas e espaços práticos de formação, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura, além da retirada de homenagens a personagens escravocratas e conservadores; entre outras.

▶️ Foi encaminhado que o ANDES-SN empenhe esforços para rearticular o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas e a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais e articule a realização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público, juntamente com Fonasefe, Fóruns de Servidores Públicos dos estados e Fóruns das Seções Sindicais do setor das Iees/Imes.

▶️ Foi deliberada ainda a defesa por políticas de Estado e de Universidades, IFs e Cefets que garantam cotas para a população trans, travesti, transexual e transgênera,  e por acesso e permanência na Educação Superior das/os trabalhadoras/es e estudantes com deficiência e para a população cigana. Foi aprovada também uma campanha nacional contra o racismo. Foram aprovadas a defesa de políticas públicas de saúde mental e o acesso ao atendimento psicológico garantido pelas Universidades, IFs e Cefet às e aos docentes em situação de vulnerabilidade e/ou de violências.

▶️ Outra aprovação foi pela luta por implementação de protocolos de acolhimento e de combate ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino. A intensificação da prevenção e combate à violência de gênero e sexualidade nos espaços do sindicato e mobilização de uma campanha nacional de combate ao racismo no ensino superior, com ações de incidência pela efetiva implantação da Lei 10.639/03, alterada pela Lei no 11.645/08, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis de ensino, e a Lei 12.711/12, que instituiu o sistema de cotas para o acesso às instituições de ensino federais.

▶️ No último dia do encontro foi anunciada a sede do 43º Congresso do ANDES-SN. Vitória será a próxima cidade a receber o encontro. A presidente da Adufes, Ana Carolina Galvão, falou sobre a proposta de indicar a cidade e em seguida foi exibido um vídeo de apresentação da capital do Espírito Santo. Foi aprovada por aclamação.

Onze docentes da ADUA participam do Congresso, sendo delegados(as) Solano da Silva (INC), Raimundo Nonato (IFCHS), José Alcimar de Oliveira (IFCHS), Maria Audirene Cordeiro (ICSEZ), Ana Claudia Nogueira (IFCHS), Jocélia Barbosa (Faced) e Ana Cristina Belarmino (aposentada da FCA). E como observadoras Anete Rubim (FCA), Rosária do Carmo (ICE) e Célia Virgínia (INC), e observador, Patrício Ribeiro (ICSEZ).

Com tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o Congresso conta com a participação de 632 pessoas, entre delegados/as (457) e observadores/as (132), de 83 seções sindicais, além de diretores(as) do ANDES-SN (36), convidados/as (7), jornalistas e assessores/as jurídicos.