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Economia da Ufal esclarece perigos da migração para o Funpresp



Data: 23/07/2018

O professor doutor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) José Menezes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, esclarece aos servidores os perigos a que estarão submetidos ao migrarem para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Ele explica que a Emenda Constitucional 41/2003, do governo Lula, permitiu o Fundo de Pensão para os servidores, que veio a ser regulamentado em 2012. “A partir disso, foi criada a Funpresp com três variantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Todo os servidores públicos entrarão pela seguinte condição: aposentadoria até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a partir daí a Previdência Complementar.

“No Fundo de Pensão, a contribuição é aplicada no mercado financeiro, especificamente, na dívida pública e em ações. Ou seja, o servidor submete a sua futura renda, quando se aposentar, a incerteza do mercado”. Veja a entrevista abaixo:

Como é a Previdência Complementar?

A Previdência Complementar não é um fundo de pensão por benefício definido, como já foi antigamente, que o trabalhador dizia o valor que queria ganhar. Esse tipo de fundo acabou. O que existe agora é o fundo de contribuição definida. Você sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber. Este é um fato bastante perigoso.  O dinheiro é aplicado nas ações, caso não rende, haverá prejuízo.

Os fundos de pensão no Brasil estão com prejuízo de R$ 70 bilhões. Isso significa que aquele dinheiro, que você investiu, foi aplicado no mercado financeiro e teve prejuízo. Um exemplo são os trabalhadores dos Correios, que estão retirando dos seus salários 27% a mais para recompor todas as perdas que foram provocadas. Somente o caso do fundo de pensão da Petrobrás, a Petros, perdeu R$ 28 bilhões. Neste caso, a empresa vai pagar R$ 14 bilhões e os trabalhadores mais R$ 14 bilhões. O detalhe é que esses R$ 14 bilhões que a Petrobrás vai pagar é de fundo público, ou seja, é dinheiro público.

O detalhe importante é que a Funpresp não tem nenhuma responsabilidade sobre a destinação. No caso da Petrobrás, a empresa está cobrindo R$ 14 bilhões. A Funpresp não se responsabiliza com nenhuma perda do mercado.

O que o servidor deve considerar sobre sua decisão?

No Fundo de Pensão, o servidor estará colocando a sua velhice dependente do que acontecer com o mercado financeiro. Se as ações e os títulos públicos caírem, o servidor perderá tudo.
Quem ingressou no serviço público entre 1º/01/2004 e 13/10/2013 tem direito à aposentadoria calculada pela média de 80% das maiores remunerações. Colocamos que não é conveniente para quem já entrou em 2003, que tem direito à previdência pública integral e paritária, fazer essa migração.

Na verdade, o que temos é a falência dos principais fundos de pensão, que já existiam anteriormente, a exemplo da Capemi. É preciso alertar que a Previdência Privada, na verdade, pode colocar em risco a sua previdência.

Quem ganha com isso?

Quem vai ganhar com esse processo de privatização da previdência, seja através dos fundos de pensão ou da previdência aberta, é o sistema financeiro. O que está por trás disso é a possibilidade de os bancos, que já ganham muito dinheiro, ganharem muito mais. É muito importante alertar que, os que querem privatizar a previdência, são os mesmos que já privatizaram a Saúde. E hoje nós temos um sistema financeiro vendendo o plano de saúde. A CPI da Previdência provou que não há déficit na Previdência Social, mas o governo tenta de todas as formas aprovar a reforma da Previdência.

O que significa a privatização da Previdência?

Significa criar um mercado ainda mais rentável para um setor que ganha mais dinheiro, que é o setor financeiro. Temos que lutar para que a nova etapa da reforma não se concretize e, principalmente, lutar para que a previdência pública volte a ter a sua integralidade e paridade. Não podemos esquecer que a Argentina privatizou sua previdência, no começo dos anos 90, que faliu e foi reestatizada. O fundamental é lembrar que o que vai resolver o nosso problema não é a privatização da previdência, mas sim não permitir que o orçamento público seja usado para pagar dívida pública e sacrificar todos os direitos sociais da população brasileira.

E os servidores militares?

Outro aspecto muito importante é que somente os servidores públicos dos três poderes foram atingidos pela Funpresp. Os servidores militares continuam com o direito à Previdência Pública integral. É bom lembrar que eles contribuem com 8,5%, enquanto que os servidores civis contribuem com 11%.
Outra gravidade é que os militares podem contribuir com mais 1,5%, para colocar as filhas como dependentes. O governo gasta R$ 5 bilhões com as pensões das filhas dos militares.

O que o senhor recomenda aos novos servidores públicos?

Recomendo a saída da Previdência Complementar porque hoje o governo está contribuindo da seguinte forma: cada real que você contribui, o governo contribui com outro. Mas na legislação que temos, o governo pode alterar isso a qualquer momento.  O servidor vai contribuir para um fundo que esse fundo vai aplicar no mercado financeiro, e você pode perder. O que insisto é que isso não é o melhor caminho. Isso é tão grave, que apenas 7% dos professores aderiram. A questão mais importante agora é se informar. Temos que construir uma grande mobilização com os servidores públicos e trabalhadores privados.

Os bancos vão ganhar dinheiro porque eles estão por trás da gestão dos fundos de pensão. Os bancos vão vender suas previdências privadas. O que temos é o risco de a Previdência Pública se converter no adicional de lucratividade dos setores que mais ganham dinheiro. Temos que criar a unidade dos setores público e privado para lutar contra a reforma da Previdência e lutar para o retorno da previdência pública, integral e paritária. Já que não há déficit da Previdência, comprovada pela CPI da Previdência, mas para onde está indo o dinheiro do Brasil? No ano passado, quase metade do orçamento de 2017 foi para pagar dívida pública. O processo de privatização da previdência vai ter como impacto imediato a redução da expectativa de vida.

Outra questão é o fato de que o servidor não ter a Previdência Pública e integral, isto não significa que o servidor não poderá ter. A nova geração tem que saber que planos de carreira, concurso público e tudo é fruto de uma luta histórica.

A nova geração deve procurar entender que, se há uma retirada, temos que construir a unidade para lutar. Se os fundos de pensões já perderam R$ 70 bilhões, como querer entrar em um fundo de pensão que já é pequeno no mercado e atua no mercado em uma situação econômica de incerteza. Recorrer ao fundo de pensão é o pior caminho.

E quanto aos aposentados?

Muitos aposentados acreditam que estão livres dos ataques. Eu digo que não porque a remuneração do aposentado é indexada ao salário do servidor. Eles podem dizer que a partir de agora os servidores aposentados não vão ter mais reajuste. A paridade está desaparecendo. Vamos ter uma situação muito grave. Grande parte dos trabalhadores que estão se aposentando. É o momento em que o seu plano de saúde é mais caro, e a crise social é cada vez mais aguda. Então, no momento em que o servidor mais precisa, se não tiver a paridade na sua aposentadoria, correrá o risco de passar necessidades. Os servidores que se aposentaram e continuam contribuindo para a Previdência Social. Isso mostra que ela não é deficitária. Porque no serviço privado, depois que você se aposenta, não vai contribuir mais, enquanto no setor público sim.  Essa mobilização exige a participação dos aposentados. Precisamos garantir a unidade dos trabalhadores dos setores público e privado.

Fonte: Sindjus/AL


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