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Processo Estatuinte da Ufam se arrasta há quase sete anos sem definição



Data: 31/07/2018

Discutido e construído desde 2011, o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), documento que sintetiza os princípios, conceitos, normas e procedimentos legais da universidade está estagnado há quatro anos, aguardando a boa vontade da Administração Superior para a sua aprovação. O processo Estatuinte, que contou com duas fases e teve o relatório final da última etapa protocolizado no dia 9 de abril de 2014, continua sem avanços, apesar das insistentes cobranças feitas pela ADUA.

No dia 26 de junho, ao prestigiar a posse da nova diretoria da seção sindical, o reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, assumiu compromisso público de encerrar, de uma vez por todas, o processo que trata da “carta magna” da Ufam. “Pretendemos fazer uma sessão específica para definirmos efetivamente qual será o rumo do Processo Estatuinte, preciso e necessário, para a universidade”, disse Puga, na tentativa de ver finalizado um processo tão caro à instituição e, ao mesmo tempo, negligenciado por gestões anteriores.

O atual Estatuto, em vigor há duas décadas, sequer reconhece a existência dos campi de Parintins, Itacoatiara, Humaitá, Benjamin Constant e Coari, unidades acadêmicas nos municípios, instaladas dez anos atrás. Uma das preocupações da categoria é ver uma normativa aprovada já defasada, em virtude do atraso na conclusão do processo.

Em outubro do ano passado a Estatuinte chegou a entrar na pauta do Conselho Universitário (Consuni), após a ADUA encaminhar um documento em setembro de 2017, solicitando à reitoria esclarecimentos sobre os resultados do processo, mas foi deliberado que o documento seria encaminhado à Procuradoria Jurídica, antes de o tema voltar ao debate no Conselho. Desde então o assunto vem sendo ignorado.

A retomada da Estatuinte tem sido uma luta constante da ADUA que, em outras ocasiões, já havia solicitado à reitoria da universidade, esclarecimentos sobre o tema.
 
Histórico de pedidos

Em outubro de 2014, seis meses após a protocolização do relatório final da 2ª Etapa do Congresso Estatuinte (Conuesta), a seção sindical enviou ofício endereçado à Secretaria Geral de Conselhos Superiores (Secons) solicitando informações sobre o encaminhamento dado ao relatório final. O órgão respondeu, naquele mês, não ter recebido o relatório final do Processo da Estatuinte da Ufam.

No ano seguinte, o tema foi mais uma vez alvo de cobrança por parte da seção sindical, quando em maio de 2015, durante reunião do Consuni, o então presidente da ADUA, José Alcimar Oliveira, apresentou a carta ‘35 anos de Resistência e Luta’, em que reiterava o pedido de esclarecimentos sobre o processo da Estatuinte.

Em julho de 2017, a diretoria do sindicato também reforçou a importância da retomada do caso, durante reunião de apresentação das demandas da categoria ao novo reitor da Ufam, professor Sylvio Puga.

Atuação

Desde o início das discussões desse tema que a ADUA se envolve com o processo, interessada em ver a instituição avançar. A seção sindical promoveu, inclusive, um “Seminário Estatuinte”, em abril de 2011, antes de o Congresso iniciar oficialmente na Ufam, e ainda rodas de conversa sobre o assunto nas unidades acadêmicas da capital.

O Congresso Estatuinte teve início em novembro de 2011 com o objetivo de coletar sugestões para a reformulação do Estatuto, atendendo assim não apenas as demandas relativas ao ensino, como também questões ligadas à pesquisa e à administração de recursos da universidade. A ADUA participou da construção de propostas desde janeiro daquele ano através da realização de estudos e reuniões para discutir o assunto junto a seus membros e ao Conselho de Representantes de Unidades (Crads/Ufam).

Pontos principais

Dentre as propostas aprovadas no Conuesta está a caracterização da Ufam como uma instituição multicampi que goza de autonomia didático-científica, administrativa, normativa e de gestão financeira e patrimonial, que obedecerá ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O documento manteve também, no que se refere à estrutura administrativa, a organicidade com base em departamentos e/ou colegiados acadêmicos coordenados por unidades acadêmicas. 

Outro ponto aprovado diz respeito à forma de votação para a escolha de reitor e vice-reitor. No documento é previsto que ambos os cargos sejam escolhidos mediante eleição direta e secreta, com participação paritária de discentes, docentes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo no âmbito da instituição.

Fonte: ADUA


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