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TRE intima docente a proibir manifestações políticas na UFF de Campos dos Goytacazes



Data: 21/09/2018

Na última semana, em duas ocasiões, a comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos dos Goytacazes foi surpreendida com a presença de representantes da Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (13), um magistrado eleitoral do TRE/RJ foi ao campus universitário, acompanhado de fiscais e policiais militares. Segundo relatos, o juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta.

Segundo relatos, o magistrado ameaçou de prisão docentes e alunos que questionaram a ausência do mandado judicial, que deveria embasar a ação. A “visita” culminou no arrombamento da sede do DCE e relatos sustentam que teria havido revista de pertences, apreensão de documentos pessoais, retirada à força de adesivos das vestimentas dos presentes e a proibição de que voltassem a portá-los na universidade.

Na quarta-feira (19), seis dias depois da primeira ação no campus, fiscais do TRE/RJ voltaram à universidade. Desta vez para apurar uma denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.

O documento entregue ao docente afirma que o professor deve proibir atos de “adesivação e panfletagem no interior dessa instituição, bem como a realização de reunião partidária ou manifesto político em desrespeito à legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição sob as penas da lei”.

Em nota, o ANDES-SN classifica as ações do TRE como um ataque à autonomia da universidade, criando um “ambiente antidemocrático e autoritário nos espaços da Universidade, o que deve ser repudiado e combatido”.

Para o Sindicato Nacional, a Universidade é o espaço de debates de ideias e da construção do pensamento crítico, pois a produção científica não se faz de forma imparcial ou deslocada da realidade e da conjuntura política do país. “Esses ataques são tentativas de amordaçar a Universidade pública e silenciar os debates sobre o momento que vivemos, marcado por forte retrocesso, pelo avanço do autoritarismo e pela ameaça de uma agenda antidemocrática.”, afirma em nota.

Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a ação cerceia a liberdade e é mais uma afronta à autonomia universitária. “Essa manifestação do juiz ratifica essa face autoritária que a justiça vem tomando. Como é que o diretor da unidade de Campos vai proibir as pessoas de entrarem com adesivos? Nós funcionários públicos não podemos usar, mas os alunos têm liberdade de se expressarem da maneira que quiserem. Defendemos a universidade pública como um lugar de livre expressão”.

Repúdio a ação

Já no dia 14, a Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) publicou nota manifestando indignação e repúdio diante “da ação de representantes do Estado que, a pretexto de zelar pelo respeito à legislação eleitoral, violam o teor e o procedimento das leis que protegem as liberdades individuais e a autonomia do espaço universitário”.

Na semana seguinte, a professora Marina Tedesco, presidente da Aduff, esteve na unidade para dialogar com os docentes sobre o ocorrido no dia 13. Ela estava na unidade quando os fiscais do TRE chegaram para intimar Rosendo. “Não há dúvidas que setores conservadores estão utilizando as denúncias, quase sempre anônimas, para tentar calar o pensamento crítico e a politização inerente às universidades, que cada vez mais vê sua autonomia desrespeitada. E a ADUFF seguirá se posicionando intransigentemente contra tudo isso”, disse a docente.

A reitoria da UFF, em comunicado, informou que a universidade não foi notificada oficialmente pela Justiça Eleitoral sobre a ação. A instituição destacou que zela pela segurança da comunidade acadêmica, a liberdade de pensamento e expressão no âmbito universitário. “Estamos buscando elementos para a apuração dos fatos, em consonância com a Procuradoria Federal junto à UFF, de modo a tomarmos as providências que forem necessárias para manter a normalidade de funcionamento de nossa instituição e garantir a tranquilidade de nossa comunidade”.

Criminalização e perseguição política

Outras universidades públicas do país têm sido vítimas de interpretações abusivas da lei acompanhadas de execuções truculentas que restringem às liberdades civis e democráticas. Diante dos inúmeros casos de perseguição, uma comissão do ANDES-SN foi criada, após o 37º Congresso, realizado no início deste ano. A comissão tem oferecido apoio político e jurídico a diversos docentes que sofreram perseguições por suas posições políticas ou pelo conteúdo de suas aulas e pesquisas.

Confira a nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio aos ataques à autonomia da UFF.

Com informações da Aduff SSind.

Fonte: Aduff SSind


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