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Faculdade de Direito da UFF e Sindipetro-NF sofrem intervenção do TRE/RJ



Data: 25/10/2018

Ações truculentas da justiça reforçaram o temor de aprofundamento do ataque às  liberdades democráticas. Isso acontece a menos de uma semana para as eleições do segundo turno, em que o candidato que está à frente das pesquisas para a presidência, Jair Bolsonaro (PSL), é conhecido por seus discursos de ódio e de apoio à ditadura. Nessa semana, a Faculdade de Direito da Baixada Fluminense e o Sindicato dos Petroleiros Norte Fluminense sofreram represálias por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (
TRE/RJ), que comparam-se aos anos de chumbo no país.

Na noite da última terça-feira (23), uma faixa foi retirada pelo TRE/RJ na fachada Faculdade de Direito da Baixada Fluminense, sob a alegação de propaganda eleitoral. A explicação, no entanto, não se sustenta já que o cartaz trazia escrito “Direito UFF antifascista”, sem mencionar nenhum dos candidatos à eleição. A ação foi considerada antidemocrática pelos estudantes do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (
CAEV) que, após a ação, recolocaram a bandeira.

O Centro Acadêmico avaliou a intervenção como “arbitrária e ilegal”. Em nota, repudiam a ação feita sem mandando, e que equivocadamente enquadrou a colocação da faixa como ‘propaganda partidária irregular e negativa’. “Nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito. O antifascismo é apartidário e abrangência internacional”, informou em nota o CAEV.

Ação contra o
Sindipetro-NF

Em uma ação similar, no último domingo (21), policiais e fiscais do TRE/;RJ invadiram a sede do Sindicato dos Petroleiros no Norte Fluminense (
Sindipetro-NF), em Macaé (RJ), e apreenderam exemplares do jornal da entidade, o “Boletim Nascente”, assim como exemplares do especial sobre as eleições do Jornal Brasil de Fato, que também estavam na entidade.

O boletim da entidade é distribuído há mais de 20 anos entre os profissionais da categoria. Diante do fato, o Sindipetro-RJ expressou solidariedade ao Sindipetro-NF e repudiou esse ataque à liberdade de expressão e de  imprensa. “A mídia sindical e os veículos alternativos contribuem para a construção de um debate que precisa ser feito sobre o futuro do Brasil, devendo ter sua autonomia de produção de informação respeitada, com a democracia sendo a norteadora em um processo eleitoral tão conturbado quanto o atual”, declarou em nota.

A CSP-Conlutas repudia ações que ferem a liberdade de expressão e o  direito democrático de se manifestar. É preciso denunciar ações desse tipo, que tendem a se aprofundar, já que o candidato que está à frente das pesquisas já deu declarações de que quer acabar com o “ativismo” no país.


Fonte: CSP-Conlutas



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