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Grupo de Trabalho encaminha resoluções sobre o Dia Nacional de Luta contra o Racismo (22/11)



Data: 01/11/2018

O Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN encaminhou o relatório da reunião realizada em Santa Maria (RS), no dia 28 de setembro. Entre os pontos da pauta discutida estiveram: o papel do sindicato na implementação da Lei nº 12.990/2014 nas IES (reserva à(o)s negro(a)s 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos); apresentação da comissão de elaboração das propostas para material sobre racismo e o levantamento de propostas de TA e TR do 38º Congresso do ANDES-SN. Na ocasião, foram encaminhadas resoluções sobre o Dia Nacional de Luta contra o Racismo (22/11). 

Durante a reunião foi debatido, ainda, o papel do sindicato na implementação da Lei nº 12.990/2014 nas IES (reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos). Foi feito o debate sobre o enfrentamento que está sendo realizado pela APROFURG em relação aos editais de concurso, número de vagas e cotas para negro(a)s e enviada a Circular nº 301/18, solicitando que as seções sindicais enviem resposta para a secretaria do ANDES-SN sobre a questão.

Outros encaminhamento definidos sobre esse tema foram: a) Promover o diálogo on line entre advogado(a)s da APROFURG e AJN; b) Pautar no encontro da AJN a questão da política de cotas nos concursos das IES públicas; c) Que os assessore(a)s jurídicos levem informações dos editais na reunião nacional da AJN; d) Pensar na possibilidade de juntar vagas nos concursos; e) Realizar campanha por meio de cartazes e outras mídias. Na ocasião, também foi feita a apresentação da comissão de elaboração das propostas para material sobre racismo e o debate sobre o material fornecido por essa comissão.

Sobre o levantamento de propostas de TA e TR do 38º Congresso do ANDES-SN ficou definido: paridade de gênero na Diretoria do ANDES-SN; produção de material de combate a LGBTfobia; realização do Dia de combate a LGBTFobia; intensificação a luta pela descriminalização e legalização do aborto e comissões de autodeclaração. Por último, foi definido a realização de um seminário integrado com o GTSSA, a realização do Dia Nacional de luta das populações indígenas com apresentação do documentário com narrativas docentes indígenas e o painel resolução pela descriminalização das drogas e como essa pauta está ligada ao genocídio da juventude negra.

Confira o texto debatido e construído coletivamente a partir da proposta apresentada pela comissão:


PROPOSTA DE FOLHETO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 “DIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO CONTRA NEGRO(A)S NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO”


Por que um dia Nacional de luta contra o Racismo a negro(a)s? Nos últimos 20 anos, mesmo com a inflexão de alguns setores pelos pactos dos governos de conciliação de classes, observamos que ainda assim avançamos em algumas políticas devido à pressão dos movimentos sociais negros. Atualmente se torna fundamental defendermos as políticas de ações afirmativas nas universidades brasileiras. Assim, como no plano geral de lutas, pressionarmos pela ampliação das políticas de reparações.

Considerando os ataques e os discursos de ódio contra estudantes cotistas e a docentes negro(a)s, neste segundo semestre, convocamos para o dia 22 de novembro um dia de luta contra o racismo nas IES! Este dia tem como objetivo fortalecer as lutas antirracistas e também lutar pela garantia de cumprimento de fato da Lei nº 10.639/03, da Lei nº 12.711/12, da Lei nº 12.990/14 e das políticas de reparações e ações afirmativas como instrumentos de combate e de disputa de um projeto de universidade que respeite a diversidade étnico-racial. O ANDES-SN está ao lado dos movimentos sociais negros na luta antirracista contribuindo junto aos posicionamentos políticos neste sentido. Vamos continuar fortalecendo as lutas antirracistas!

O que é o racismo?

É uma prática de dominação, que coloca negro(a)s em situação de opressão, privilegiando direta ou indiretamente o(a)s branco(a)s. Essas práticas podem ser conscientes e propositais ou não. O racismo se manifesta de diversas formas: no plano individual, das relações interpessoais; no plano institucional; no plano estrutural – que é onde se revela de forma ainda mais complexa.

A prática da escravidão foi baseada no racismo, tendo sido fundamental para a acumulação de capital no período colonial. Estima-se que mais de 4 milhões de africano(a)s foram sequestrado(a)s ao Brasil como escravizado(a)s, o que até hoje provoca enormes diferenças nas relações do trabalho entre negro(a)s e branco(a)s. Importante ressaltar que mesmo na condição de escravizado(a)s e depois como livres, a experiência social africana marcou e caracterizou a formação da sociedade brasileira, legando elementos culturais e políticos que fazem do Brasil um país com uma intensa ancestralidade negra.

A negação do racismo foi e permanece operada como construção ideológica na constituição do perfil das relações sociais brasileiras, institucionalizando-o dentro das suas estruturas educacionais, de memória e de cultura. Se não bastasse a característica histórica das manifestações de racismo, recentemente temos observado situações nada veladas de incitação à violência contra negros e negras, e comunidades quilombolas.

Dentro das universidades e escolas, práticas racistas têm atacado estudantes, funcionário(a)s e docentes. As facetas, velada e ofensiva do racismo, devem ser combatidas nas instituições públicas de ensino, e devemos protagonizar esta luta no cotidiano de nossa militância!

O racismo institucional e a Lei nº 12.990/14: um convite para reflexão! A prática racista se manifesta institucionalmente, seja na esfera pública ou privada. Quantas professoras negras você teve durante sua vida escolar? Por quantas médicas negras foi atendido(a) quando entrou em um consultório? Quantas colegas negras você tem na universidade? É preciso pensarmos nas nossas respostas, talvez você que esteja lendo esse texto nunca tenha feito esses questionamentos. Mas eles precisam ser feitos e respondidos!

Em artigo da Revista Eletrônica Gênero e Número, são apontados dados de que as mulheres pretas com doutorado somam 0,4% do corpo docente na pós-graduação em todo o país. Quando somadas, as mulheres pretas e pardas com doutorado, que formam o grupo das negras, esse percentual não chega a 3% do total de docentes. O que isso significa? Por que a grande maioria do(a)s doutore(a)s são pessoas brancas? Existe influência da presença ou não desses grupos nas relações de poder, de hegemonia do pensamento científico e representatividade no ensino, pesquisa e extensão? O Brasil é formado por uma população negra que corresponde a 53,6%, de acordo com dados do Censo do IBGE de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, mesmo com uma alta população “não branca”, temos pouca representatividade na mídia, política, judiciário e nas universidades.

No Brasil ainda ouvimos discursos estruturados sobre o Mito da Democracia Racial! Mas cabe pensar que os dados sobre o genocídio, encarceramento e desempregabilidade apontam especificamente para a população negra! Podemos falar sobre democracia racial? Estudiosas sobre o racismo no Brasil apontam uma sociedade racista: Vivemos em um país racista sim! E essa é uma afirmação que precisa ser dita e repensada em nossas atitudes no mundo do trabalho, em nossos espaços educacionais.

A Lei nº 12.990/2014, fruto da luta dos movimentos sociais negros, reserva à(o)s negro(a)s 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O desrespeito a essa lei contribui para o racismo institucional e a permanência dos privilégios da branquitude no Ensino Superior.

Racismo é crime: como combater?

Antes de tudo, é importante evidenciar que o capitalismo se aproveita da divisão intraclasse provocada pelo racismo com vista à superexplorar a força de trabalho, fomentando sua perpetuação. É fundamental entender que mesmo com a superação deste sistema, as hierarquias sociais baseadas nas intersecções de gênero e étnico-raciais não desaparecerão, e devem ser evidenciadas e combatidas com toda intensidade pelos movimentos classistas.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, de acordo com a Constituição brasileira de 1988. Desde então tem sido difícil tornar efetivo este dispositivo constitucional devido às práticas negligentes por parte do judiciário no país.

É fundamental, portanto que as denúncias das práticas racistas sejam feitas e cobradas resoluções sobre elas na Justiça. É fundamental também que se criem estruturas para que as pessoas vítimas destes ataques busquem acolhimento político e psicológico para que possamos combater estas práticas discriminatórias. Outro importante elemento é debater as estruturas de funcionamento das universidades porque nelas constam inúmeras práticas excludentes para negros e negras, buscando assim transformações nestas práticas. Por exemplo, a resistência da inclusão nos currículos da história da África e da cultura afro-brasileira, a falta de políticas no acompanhamento dos cotistas, os concursos públicos que negligenciam as reservas de vagas, editais de pesquisa e extensão que não constam ações afirmativas a educadore(a)s e estudantes negro(a)s, dentre outras práticas.

Já existem diversos materiais do ANDES-SN que podem embasar atividades militantes de combate ao racismo. A cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, da(o)s indígenas, da(o)s negra(o)s, e da(o)s LGBT” traz embasamento histórico sobre o racismo e apresenta formas de combate a esta prática. O documentário "Narrativas Docentes: Memória e Resistência Negra" registrou e visibilizou as trajetórias e os olhares na construção do conhecimento de docentes negros e negras militantes do sindicato nacional. Ainda, neste ano de 2018, a Revista Universidade e Sociedade trouxe uma edição especial “130 anos da Abolição da Escravidão no Brasil: Resistência do Povo Negro e a Luta por Reparações”, que buscou através de textos, fotos e poesias, refletir sobre as lutas do povo negro e a necessidade de reparações nestes 130 anos da abolição da escravatura no país. Estes materiais devem ser divulgados e as atividades de formação realizadas por meio deles, para que possam provocar a nossa base sindical a repensar a face do racismo na estrutura institucional e nas práticas cotidianas.

É papel das Seções Sindicais do ANDES-SN realizarem a luta antirracista, construindo com os movimentos sociais negros, ações de formação política e de debates, espaços de denúncia e de acolhimento às vítimas desse crime tão perverso.

Fonte: ADUA-SS

Com informações do ANDES-SN



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