Docentes universitários e servidores estão na mira do novo governo

Data: 12/12/2018

Daisy Melo

Docência, universidade e funcionalismo público. A conjuntura evidencia que os ataques a essa tríade devem ser intensificados em 2019 com o início do novo governo federal. Movimentações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) dão sinais de que esses são alvos principais quando indica, por exemplo, para o Ministério da Educação um apoiador do Escola Sem Partido, projeto que prevê a censura em instituições de ensino. Em paralelo, os professores de universidades públicas, como servidores públicos, têm lidado com medidas que ameaçam a intensificação da desestruturação da carreira. Para se defender, a categoria tem desenvolvido uma série de ações como a divulgação de cartilha e manual em defesa da liberdade de cátedra e a criação de uma Frente Ampla de Lutas.
 
Símbolo da perseguição aos docentes, o Escola Sem Partido (PL 7180/14) teve batalha intensa na Câmara dos Deputados entre oposição e apoiadores até os trabalhos da comissão serem encerrados no último dia 11, adiando a discussão para 2019. Apesar dessa vitória, um ponto contra os que defendem uma educação livre e democrática foi o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, que questiona a validade da lei Alagoana cujo conteúdo é similar ao do Escola Sem Partido.

Um dos apoiadores desse projeto, que fere a liberdade de cátedra e impõe censura prévia nas salas de aula, é justamente o nome indicado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Educação: Ricardo Vélez Rodríguez. O futuro ministrou chegou a defender em seu blog valores conservadores e a censura nas escolas. “É a tentação do “politicamente correto” que se esconde hoje, por exemplo, nas propostas da “educação de gênero” veiculadas pelos gramscianos e outros grupos de inimigos totalitários da liberdade. No nosso país essa mefistofélica proposta está ameaçando as famílias. É uma das desgraças herdadas do lulopetismo, hoje replicada pela esquerda metida à sabichona. Essa proposta conta, aliás, com fortes aliados pelo mundo afora, inclusive dentro da Organização das Nações Unidas, onde a esquerda internacional tem os seus tentáculos”, escreveu Rodríguez.

Paralelo a essa tentativa de silenciamento, os docentes das universidades públicas têm sofrido golpes a mais. Em agosto deste ano, após a aprovação no Congresso da mudança nas tabelas remuneratórias de funcionários públicos para 2019, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 849 adiando novamente as mudanças do poder Executivo.  A MP se não for votada até fevereiro, perderá a validade. As mudanças nas tabelas dos docentes vêm do acordo assinado em 2015 entre o governo e outra entidade sindical.  O ajuste não corrige as distorções, mas o adiamento é mais um ataque aos servidores, que estão com salários achatados e mais de 25% de perdas salariais.

Para a 1ª secretaria da ADUA-SS, Ana Cristina Martins, os desafios postos para 2019 não são poucos, pois há várias ofensivas que atacam as universidades como perseguições à autonomia docente em relação às discussões críticas relacionadas à conjuntura; perspectiva em cobrar mensalidades “para quem pode pagar”; diminuição de recursos, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional 95; aumento da alíquota de desconto da previdência no salário do funcionalismo público; transformação da Retribuição por Titulação em gratificação para retirada do salário após aposentadoria e perspectiva de aumento do tempo de contribuição e idade para aposentadoria, o que provocará mais casos de adoecimento.  “Na educação básica, a aprovação da BCCN (Base Nacional Comum Curricular) e a perda da autonomia docente em razão do projeto Escola Sem Partido, que se constitui em foco já anunciado pelo governo que assumirá, trará sérios prejuízos à formação discente no âmbito público. Viveremos tempos de retrocesso que nos exigirão muita luta e resistência”, comenta.

Sobre este cenário, o presidente do ANDES-SN, Antonio Goncalves, afirmou, em entrevista a ADUA-SS, que o Sindicato Nacional tem um acúmulo sobre a concepção de educação defendida e que está expressa no Caderno 2. Para ele, esses princípios têm sido e continuarão sendo o ideário, porém a realidade é um período defensivo da luta de classe, em que garantir a educação pública, gratuita, de qualidade como um direito de todos/as está cada vez mais difícil.

“Em 2019, no que tange à educação teremos como principais desafios garantir e ampliar o financiamento público para a educação pública, frente às sucessivas tentativas de desconstruir o seu caráter público e emancipatório; defender a autonomia das instituições de ensino, com liberdade de cátedra aos/às docentes e derrotar iniciativas como a lei “Escola com Mordaça”; defender o acesso e permanência dos estudantes ao sistema de ensino público nos seus diferentes níveis; garantir os direitos dos servidores públicos e a sua importância para a garantia dos serviços/direitos pelo Estado”, afirma.

Defesa

Entre as inúmeras ações desenvolvidas pelo ANDES-SN para resguardar os direitos dos docentes estão o lançamento da cartilha “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”. Divulgado no dia 22 de novembro, o documento traz uma série de orientações para ajudar a categoria a combater as tentativas de censura, inclusive casos de agressão física e verbal. O material aborda, ainda, a legislação que trata sobre a liberdade de cátedra, um direito previsto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que garante “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Além da cartilha, outro “guia” é o “Manual Contra a Censura nas Escolas”. O documento orientador foi lançado por mais de 60 entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN. A iniciativa é uma resposta aos projetos, como o Escola Sem Partido, que buscam censurar os debates sobre questões sociais e políticas pelas comunidades acadêmicas. O manual, que também conta com a assinatura da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, mune docentes e estudantes de informações legais e de orientações de ação em situações de tentativa de cerceamento.