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Parecer da AJN do ANDES aponta que nota técnica sobre escolha dos dirigentes das IFES é "um retrocesso"



Data: 21/12/2018


Em posicionamento divulgado, nesta sexta-feira (20), sobre a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU, o ANDES-SN afirma que:

 "No último dia 17 de dezembro, o Ministério da Educação divulgou a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU, que discorre sobre o processo de escolha do(a)s dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFES) no próximo período, em substituição à Nota Técnica nº 437/2011/CGLNES/GAB/SESU/MEC. A princípio pode parecer apenas uma ratificação da Nota Técnica de 2011, porém, em nossa avaliação, e a partir da análise da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a nova nota representa um retrocesso em um direito que já era parcial.

A luta histórica do ANDES-SN, que faz parte de sua proposta para a universidade brasileira, é de que a eleição do(a)s dirigentes das instituições de ensino superior, assim como dos institutos federais e Cefet, sejam realizadas pela comunidade acadêmica através do voto direto, secreto e universal ou paritário entre docentes, técnico-administrativos e estudantes, conforme previsto no “Caderno 2 do ANDES-SN”. O Sindicato Nacional defende, ainda, que a escolha do(a)s dirigentes se encerre no interior da própria instituição de ensino, não havendo necessidade de envio de lista tríplice para o governo federal ou para o governo estadual.

Apesar de não termos conseguido em nenhum governo a alteração da forma de eleição para o(a)s dirigentes, a Nota Técnica de 2011 previa o respeito aos processos democráticos internos conquistados por docentes, técnico-administrativos e discentes em diversas instituições de ensino, que passaram a realizar consulta pública de diferentes formas. Em algumas instituições, a comunidade acadêmica conquistou a consulta pública com paridade no peso do voto entre os três segmentos. Em algumas, o(a)s candidato(a)s que perdiam o pleito retiravam seu nome da lista tríplice para que não houvesse possibilidade, por parte do governo, de desrespeitar o resultado das urnas.

Com a nova norma técnica, todos esses pequenos avanços estão com possibilidade de retroagir, conforme aponta o parecer da AJN do ANDES-SN.

Entendemos que o momento é delicado, mas que é necessário que a comunidade acadêmica reaja, de forma organizada, para defender os avanços conquistados no último período. Não devemos admitir nenhum tipo de retrocesso, em especial os que colocam em xeque o sentido das instituições públicas de ensino e as liberdades democráticas".


Fonte: ANDES-SN



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