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Comissão Guarani protocola ação no MPF contra transferência de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura



Data: 14/01/2019

A Comissão Guarani, que compõe os povos originários Guarani Mbyá, Ñandeva e Ava-Guarani, do sul e sudeste, protocolou, junto ao MPF (Ministério Público Federal), uma ação contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A entrega do documento, que ocorreu na última sexta-feira (11), contou também com uma manifestação em frente ao órgão.

A transferência de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura consta na Medida Provisória (MP) assinada por Bolsonaro, e que foi publicada no dia 1° de janeiro.

Com faixas e cartazes pedindo que a demarcação voltasse para a competência da Fundação Nacional dos Índios (
Funai), a atividade contou com danças, cantos e rituais tradicionais, com pedido de respeito aos povos originários.

O líder indígena da Aldeia do Jaraguá, zona noroeste de São Paulo, Davi Martim alertou sobre a preocupação e medo de seu povo diante das ações do novo governo. Destacou ser absurdo entregar para o Ministério da Agricultura essa demarcação, porque representa entregar o direito de seu povo “nas mãos daqueles que os perseguem”.

Na prática, as identificações, delimitações e demarcações de terras passaram às mãos de representantes dos ruralistas no novo governo, ala que defende os grandes proprietários de terra.

“Bolsonaro declarou guerra aos povos indígenas. São 519 anos que nós estamos lutando, e esse governo anuncia o fim da política indigenista no Brasil”, salientou Davi.

“Depois dessa ação, as terras indígenas começaram a ser invadidas, ameaças de morte começaram a acontecer. Se os verdadeiros donos dessa terra não são respeitados por esse governo, quem será? Essa medida é a medida do genocídio, esse decreto é de morte aos povos indígenas. Protocolamos esse documento como um pedido de socorro para que o MPF”, frisou Davi.

De acordo com o Instituto Socioambiental (
ISA), o Brasil possui hoje 721 terras em processo de demarcação e que a União reconhece como sendo de ocupação tradicional por povos indígenas.

Segundo recente pesquisa, publicada pela Datafolha, e feita em 130 municípios entre 18 e 19 de dezembro de 2018, a população não concorda com a redução de áreas destinadas às terras indígenas. Foram entrevistadas 2.077 pessoas, e dessas, seis em cada 10 desaprovavam a ação.

“A população brasileira não pode ser omissa. Nem mesmo quem votou nesse governo, essa é uma medida inconstitucional, desumana e que fere a existência dos povos originários”, reiterou. “Nós também somos seres humanos, temos direitos, queremos viver”, completou.

A delegação foi recebida e conseguiu entregar o documento que foi devidamente protocolado.

Foto:
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Fonte: CSP-Conlutas



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