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Medida Provisória de Bolsonaro ameaça sindicatos



Data: 07/03/2019


Sem dialogar com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou, em de março, uma Medida Provisória (MP) alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária.

A MP 873/2019 representa um ataque à classe trabalhadora por ferir a Constituição Federal e atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha dos trabalhadores sindicalizados e trabalhadoras sindicalizadas. Com essa MP, o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto que deve ser enviada para a residência do filiado e da filiada.

"Sabemos que o objetivo desse governo de extrema-direita é enfraquecer as entidades de classe e favorecer bancos. Seu objetivo é nos enfraquecer para tentar aprovar a contrarreforma da previdência, mas vamos lutar e resistir. Todas as medidas possíveis já estão sendo estudadas pela assessoria jurídica das entidades do funcionalismo público. Vamos lutar para barrar essa MP", afirmou o ANDES-SN.

Leia a nota técnica preliminar da assessoria jurídica do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind.


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