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Governo retira de tramitação Projeto Lei que previa criação de universidades no Amazonas



Data: 18/03/2019

O governo federal decidiu retirar de tramitação o Projeto de Lei (PL) 11.279/19, que aguardava análise na Câmara dos Deputados, e trata de diversos temas ligados à administração da educação pública federal, entre eles a criação de universidades a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

A mensagem, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), não informa os motivos da retirada. O envio do PL foi divulgado na mensagem n. 799 de Michel Temer (MDB), publicada no último dia de 2018, no DOU.

Em uma série de reportagens, a ADUA-SSind havia denunciado que, além da medida de Temer ter sido executada sem diálogo com a comunidade acadêmica, iria intensificar a precarização das unidades afetadas: Instituto de Natureza e Cultura (INC), de Benjamin Constant; Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), em Itacoatiara; Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ), Parintins; e Instituto de Saúde e Biotecnologia, Coari.

Pelo PL, seriam criadas as universidades federais do Médio e Baixo Amazonas (Ufembam) e do Médio e Alto Solimões (Ufemas). Enquanto a Ufembam teria sede e foro em Parintins e seria integrada pelos campi desse município e de Itacoatiara, a Ufemas terá sede e foro em Coari e iria abranger também Benjamin Constant.

Outros pontos tratados no PL são o fim do mestrado e doutorado acadêmicos nos institutos federais e da cota de 20% das vagas para formação de professores da educação básica; e a criação do conceito de “matrícula-equivalente” para calcular a participação do Ensino Médio nos institutos federais.

O projeto foi muito criticado por especialistas e representantes sindicais da educação pública, que alegam que ele fragiliza os institutos federais. Em fevereiro deste ano, estudantes do ensino técnico se reuniram com membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais para discutir a proposta.

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Fonte: ADUA-SSind. com informações da Folha Nobre


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