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Insalubridade: Ufam solicita prorrogação do prazo para cumprir decisão judicial



Data: 20/03/2019

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) solicitou à Justiça mais 30 dias para cumprir a liminar que a impede de suspender o pagamento de adicionais ocupacionais dos servidores.

A ADUA-SSind. e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) entraram com uma petição, no dia 17 de janeiro, devido ao descumprimento da determinação judicial que acarretou na suspensão do direito dos trabalhadores e trabalhadoras. A medida a favor dos servidores da Ufam foi deferida no dia 20 de dezembro de 2018.

No pedido de prorrogação do prazo feito no dia 13 de março, a Ufam alega que “adotou todas as providências que lhe competiam” e que depende da “efetivação da ordem, de ações que se encontram a cargos dos ministérios da Economia e da Educação”. No documento, a Universidade alega também que “não detém acesso direto ao sistema Sigepe [Sistema de Gestão de Pessoas], que incorpora os parâmetros para geração das folhas de pagamento”.

Enquanto isso, quase mil servidores da Ufam estão com o pagamento do direito suspenso.

Apenas sindicalizados/as

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) já havia afirmado, em reunião do Sindicato com Administração Superior no dia 11 de fevereiro, que o restabelecimento seria feito apenas para os sindicalizados e sindicalizadas do Sintesam e da ADUA. Na ocasião, a Seção Sindical havia apresentado o entendimento de que representa toda a categoria, e que, portanto, a liminar deveria contemplar todos os docentes.

As concessões incluem adicionais ocupacionais por insalubridade, periculosidade, irradiação, ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. Atualmente, 912 servidores da Ufam são beneficiários de concessões de adicional ocupacional.

Mudança de sistema

A ADUA-SSind e o Sintesam ajuizaram um pedido de tutela provisória de urgência a fim de garantir o pagamento e evitar que os servidores fossem prejudicados.

As entidades entraram com a ação após a negativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP) de prorrogar o prazo para migração de informações do Siapenet para o Módulo de Vigilância para Fins de Concessão dos Adicionais Ocupacionais Siape Saúde.

O pedido de prorrogação foi feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes).

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Fonte: ADUA-SSind.



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