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“Escolas militares se apropriam da estrutura do poder público”, diz diretora da Faced



Data: 28/03/2019

Atos oficiais do governo Jair Bolsonaro (PSL) no âmbito da Educação foram usados como base para a mesa redonda “A Situação da Educação no Amazonas”. O tema foi apresentado pela diretora da Faculdade de Educação (Faced) da Ufam, professora Sílvia Conde, durante a Etapa Preparatória do Amazonas para o III Encontro Nacional de Educação (ENE), no último dia 22, no auditório do Instituto de Educação do Amazonas (IEA).

A docente citou os reflexos para a educação básica e a formação de professores do Decreto 9.665/19, de 2 de janeiro de 2019. Sílvia Conde também apresentou os impactos para a educação superior no Amazonas da Portaria 42 de 18 de fevereiro de 2019, do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, e do Projeto de Lei (PL) 11.279.

Educação Básica

O Decreto 9.665/19 trata sobre a estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC). Segundo a diretora da Faced, o governo atribuiu ao MEC a competência de estabelecer parceria com instituições civis e militares para tratar sobre a política nacional e também criou a Secretaria de Fomento às Escolas Civis Militares. Logo no dia 4 de janeiro, foi divulgada um processo seletivo para nove escolas militares no Amazonas, sendo oito em Manaus e uma em Manacapuru, totalizando 863 vagas. 

“O que pensar sobre a relação entre esse número de vagas e as 400 mil matrículas registradas na rede estadual do Amazonas? Não causa estranhamento? Em Manacapuru, a relação é de 187 mil vagas somente da rede estadual (...) O que acontece com os recursos para a educação? Não se faz os cálculos a partir do número de alunos a se atender. O cálculo que se faz é que tem X [recursos] para a educação e a sérios ataques a esse X. Isso resulta num cálculo de no mínimo por aluno e não no mínimo de qualidade do ensino”, comenta Sílvia Conde.

A professora explicou que os recursos acabam sendo partilhados com “centros de excelência” e a educação é tratada como mercadoria. “Todo o mundo sabe que as escolas militares se apropriam da estrutura do poder público com a função de gerir a educação pública, fazem a gestão do processo educacional (...) Não bastasse o assalto às estruturas do Estado, a educação ainda se torna mercadoria com recurso público (...) “Se a educação não é para todos, então não é direito, e quando não é para todo o mundo é privilégio”, disse.

Parcerias público-privadas

Neste aspecto, a docente citou como exemplo as parcerias público-privadas firmadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). “O trabalho da Rudervania Aranha demonstra qual o papel do Itaú Social na educação do município. Uma outra de pesquisa, da Daiane Karen na graduação, faz a análise do Instituto Ayrton Senna na Educação de Manaus. Quatro projetos que envolviam formação de gestores, professores e alunos com material delimitado. Isso é desvio de recurso público para essas instituições privadas. Será que nós não temos pessoas competentes para discutir e trabalhar a formação de professores?”, questiona.   

Segundo a professora, com o Decreto 9.665/19, modifica-se um conceito fundamental para a política de formação de professores. “Desaparece a formação de professores. Agora é capacitação técnica. Bem ao estilo do Itaú Social e Instituto Ayrton Senna, é trazer gente de fora para ensinar os professores daqui de Manaus a técnica necessária par uma qualidade de ensino”, comenta.

Educação Superior 

A Portaria 42 de 18 de fevereiro de 2019 instaura um Grupo de Trabalho para processos, estratégias e ações por mediação tecnológica das modalidades educacionais e para formação de professores, mestres e doutores. “Para a realidade amazonense, que tem um Programa de Pós-graduação em Educação que está à míngua, porque na última avaliação teve conceito baixo, isso vem como uma ameaça, uma vez que há disputa de financiamento, já que o PPGE do Amazonas não responde, talvez uma boa saída seja o Programa EAD [Ensino à Distância] num Estado em que a internet é maravilhosa”.

Durante a palestra na Etapa Preparatória do AM para o III ENE, a diretora da Faced afirmou que, nas últimas reuniões do Consuni e Consad, foi informado de que o Decreto 9.725 afetaria 81 Funções Gratificadas (FGs) na Ufam, que serão notificadas individualmente. Sílvia Conde comentou que há um “medo” na universidade em relação à situação da perda de vagas nas instituições, uma vez que se levantou a possibilidade de que elas não seriam preenchidas após pedidos de aposentadoria, que saltaram com a ameaça da Reforma da Previdência. “Nesses conselhos, nossas deliberações foram: aposentou vamos logo dar entrada e colocar em edital. Tem pra chamar? Chama já que o está aprovado. É o medo”, disse.

A professora chamou a atenção, ainda, durante sua apresentação que o PL 11.279 – que acabou sendo retirado de tramitação no último dia 18 – afetava diretamente os Institutos Federais do Amazonas, que em sua segunda fase ampliou em 5 mil as vagas para a educação pública com a criação dos campi nos municípios de Parintins, Lábrea, Presidente Figueiredo, Maués e Tabatinga. “Esse PL afeta a Ufam “criando” duas universidades, que na verdade são campi da Ufam que já existem, “sem aumento de despesas”. Isso é uma criação ou um desmembramento? Não dá pra pensar que isso afeta muito a Ufam. Se fossem novas vagas, novas FGs, CDs, mas não são”, argumenta. 

Também no dia 22, a Etapa Preparatória no Amazonas do III ENE contou com a apresentação da secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, durante a mesa redonda “Conjuntura Nacional e o Ataque à Educação Pública”. No dia 23, foram realizados trabalhos em grupo para discutir os eixos: 1. Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; 2. Organização da Classe Trabalhadora; 3. Trabalho na Educação e Condições de Estudo; 4. Universalização da Educação, Acesso e Permanência e 5. Financiamento da Educação. Após a discussão, ocorreu a plenária de encerramento.

ENE

O III ENE, que ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de abril na Universidade de Brasília (UnB), terá como eixos temáticos: Conhecimento, Currículo e Avaliação; Financiamento da Educação; Formação de trabalhadores da educação; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais; Gestão/Organização do Trabalho Escolar; Organização da Classe Trabalhadora; Trabalho na Educação e Condições de Estudo; e Universalização da Educação, Acesso e Permanência. Outras informações podem ser obtidas em encontronacionaldeeducacao.org.

Fonte: ADUA-SSind.


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