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PL de Bolsonaro prejudica o Ensino Superior brasileiro



Data: 29/03/2019

O PL 11.279/19 proposto pelo Governo Bolsonaro (PSL) tem como principal medida prejudicar o Ensino Superior no país. O ANDES-SN mostra esse negativo impacto com a disponibilização de um estudo que compara o PL e as leis (nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012; e nº 11.740, de 16 de julho de 2008) que criavam novas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais e os cargos para seu funcionamento. 

Essa medida atinge inicialmente as Universidades Federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Essas instituições foram criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFEs. A medida não atinge apenas essas universidades, mas, de acordo com o Sindicato Nacional, todas as instituições federais, uma vez que resultará na eliminação de quase 21 mil cargos comissionados e Funções Gratificadas (FGs), além de 1.870 funções comissionadas de coordenação de curso de graduação e pós-graduação.

O ANDES-SN ressalta que as ações do Governo Bolsonaro de desmonte da Educação Superior iniciaram com o Decreto nº 9.725/19, de 13 de março de 2019. Durante palestra na Etapa Preparatória do Amazonas para o III Encontro Nacional de Educação (ENE), a diretora da Faced da Ufam, Sílvia Conde, afirmou que, nas últimas reuniões do Consuni e Consad, foi informado de que tal decreto afetaria 81 FGs na Ufam.

A docente comentou que há um “medo” na universidade em relação à situação da perda de vagas nas instituições, uma vez que se levantou a possibilidade de que elas não seriam preenchidas após pedidos de aposentadoria, que saltaram com a ameaça da Reforma da Previdência. “Nesses conselhos, nossas deliberações foram: aposentou vamos logo dar entrada e colocar em edital. Tem pra chamar? Chama já que o está aprovado. É o medo”, disse.

Faça o download do Projeto de Lei

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Foto: EBC

Fonte:
ADUA-SSind.


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