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Julgamento decisivo sobre criminalização da LGBTfobia o tema será no dia 5 de junho



Data: 27/05/2019

No dia 5 de junho será retomada a sessão, no Tribunal Superior Federal (STF), sobre a ação que considera a homofobia e a transfobia crimes no país. Em decisão histórica, a maioria do Supremo foi favorável pela criminalização da LGBTfobia, em julgamento iniciado no dia 23. A sessão foi interrompida e o julgamento decisivo sobre o tema será no próximo mês.

O STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que trata o tema, contrariando pedidos de parlamentares do Congresso, que argumentaram ser uma pauta em tramitação na Casa. No entanto, até o momento, a medida não foi apreciada por esses políticos indo à corte suprema.

Boa parte dos parlamentares segue a cartilha de Bolsonaro que fez um verdadeiro alarde contra o programa “Brasil sem homofobia”, chamado por ele e seus seguidores de “kit gay”. A proposta, lançada em 2011, tinha o objetivo de combater a violência contra gays, lésbicas, travestis, transexuais, entre outros grupos, com formações de educadores em escolas, e assim prepará-los para tratar das questões de gênero e da sexualidade em sala de aula. O então governo de Dilma Rousseff aceitou a pressão de grupos fundamentalistas do Congresso e barrou o programa.

Essa decisão pode ser considerada um marco no país em que mais se mata LGBTs. Representa uma importante conquista para um segmento que vem sendo alvo de ataques, com discursos conservadores e de ódio, fomentadores de violência, e que fazem coro com opiniões do presidente Bolsonaro e seu governo totalitário e repressor.

Movimentos ligados à luta pela criminalização da homofobia e transfobia comemoraram o julgamento, que aponta um avanço importante para que gays, lésbicas, transexuais e travestis tenham respaldo jurídico aos crimes motivados por sua orientação sexual ou de gênero.

Somente em 2018, foram registradas 420 mortes por homicídio ou suicídio em decorrência de discriminação de integrantes da população homoafetiva e transexual no país. O levantamento foi feito pelo Grupo Gay da Bahia (
GGB) no relatório Mortes Violentas da População LGBT no Brasil.

O estudo aponta ainda que em 16 anos as mortes triplicaram contra esse segmento. Em 2001, houve aumento de 130 óbitos. Em 2008, foram 187. Já em 2017, atingiu-se o número recorde de 445 mortes.

Entre os segmentos mais atingidos estão os homens gays que representam 39% das vítimas, em segundo, transexuais representando 36% das estatísticas. Logo depois vêm as mulheres lésbicas (12%) e bissexuais (2%).

Para o integrante do Setorial LGBT da CSP-Conluta,s Alessandro Furtado, esse julgamento aponta para uma importante conquista pela criminalização da homofobia, mas que existe um caminho longo a ser percorrido diante de um governo conservador.

“O julgamento no STF é consequência das mobilizações crescentes das LGBTs em todo país, que tem sensibilizado a população e colocado o tema em pauta. Apesar desse importante avanço, é preciso continuar denunciando o discurso de ódio de Bolsonaro, assim como de seus apoiadores, que estimulam a violência contra LGBTs no país. É preciso que o país tenha leis que criminalizam ações de ódio e violência contra nós, mas o determinante é combater as ideologias conservadoras com fortes ações de rua, protestos, debates em cada espaço que for possível”, disse.

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Fonte: CSP-Conlutas


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