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ADUA assina Manifesto de Afirmação dos Direitos dos Povos Indígenas e em Repúdio à Política Indigenista e Ambiental do Governo Federal



Data: 01/08/2019

A Seção Sindical do Docentes da Ufam (ADUA-SSind.) assina, juntamente com outras entidades, o Manifesto de Afirmação dos Direitos dos Povos Indígenas e em Repúdio à Política Indigenista e Ambiental do Governo Federal. O posicionamento das organizações foi construído diante das declarações de Jair Bolsonaro em ataque aos direitos dos povos originários e à Amazônia.

Leia o manifesto na íntegra

MANIFESTO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E EM REPÚDIO À POLÍTICA INDIGENISTA E AMBIENTAL DO GOVERNO FEDERAL

Manaus, 31 de julho de 2019

Nós, organizações indígenas e organizações da sociedade civil do estado do Amazonas, diante das decisões, declarações e dos atos assumidos pelo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, que constituem um ataque direto aos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas e à Amazônia, ora reafirmados em sua passagem por Manaus, no dia 25 de julho, repudiamos:

- Repudiamos a conduta presidencial de desqualificação do movimento indígena, historicamente legitimado pela luta em defesa dos direitos indígenas e pelo compromisso com os valores coletivos, identidades, cosmologias e culturas desses povos;

- Repudiamos a cooptação e manipulação de indivíduos e grupos de indivíduos indígenas dissociados de seus povos e organizações etnoterritoriais de base com o propósito de confundir e dividir os povos indígenas e a opinião pública e assim, impor, de forma covarde, os seus interesses racistas e etnocidas;

- Repudiamos o não cumprimento e o desprezo ao que dispõe a Constituição Federal, os tratados, convenções, protocolos, acordos e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a autodeterminação dos povos indígenas e normatiza a consulta livre, prévia, informada, culturalmente adequada e de boa fé, vinculando as decisões tomadas aos resultados das consultas;

- Repudiamos o modelo desenvolvimentista nocivo e excludente, a serviço das grandes empresas nacionais e transnacionais, que o governo federal está impondo aos povos indígenas e à Amazônia, porque agride profundamente a riqueza e a vida dos povos indígenas, a biodiversidade e aos moradores da região;

- Repudiamos a atitude autoritária e arbitrária do governo federal em tutelar a vontade dos povos indígenas, ao proibir o acesso de indígenas e convidados em Territórios Indígenas, como ocorreu em 10 de julho, no município de São Gabriel da Cachoeira, na Terra Indígena Alto Rio Negro, por ocasião da celebração dos 25 anos da criação da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), que pertence aos povos Baniwa e Koripako;

- Repudiamos a violência sistemática praticada e estimulada contra os povos indígenas e populações tradicionais, suas lideranças; agricultores, ribeirinhos, quilombolas e mulheres, a exemplo do assassinato de duas lideranças indígenas na cidade de Manaus e o que acaba de acontecer na Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (FOREEIA).

- Repudiamos todas as medidas autoritárias que desrespeitam os direitos do povo brasileiro a uma educação e saúde pública e gratuita, à imprensa livre e à liberdade de expressão, pilares da nossa Constituição Brasileira.

Reafirmamos:
- A determinação de manter a luta pelos direitos coletivos e garantias territoriais e culturais dos povos indígenas;
-  O compromisso com a defesa e proteção do meio ambiente;
- A vigilância e resistência contra os esquemas manipulatórios, utilizados pelo governo federal para dividir o movimento indígena organizado;
- A defesa da autodeterminação, como princípio, e o poder de decisão dos povos indígenas sobre os seus territórios.

Manaus-AM, 31 de Julho de 2019

Assinam este manifesto:
Associação das Mulheres Indígenas Sateré Mawé/AMISM – Regina Sateré-Mawé
Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro/AMARN – Clarisse Tucano
Associação dos Povos Indígenas Ticuna, Apurinã e Mura de Beruri/APITAMB – Isaires
Mura
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas/ADUA – Marcelo
Valina
Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro/ACIMIRN – Carlinhos
Nery Piratapuia.
Assesor da FOIRN em Manaus – Bonifácio José
Assessor da FOCIMP em Manaus – Marcus Apurinã
Conselho Indigenista Missionário/CIMI Norte I
Ex-Prefeito de Barreirinha/AM – Mecias Sateré-Mawé.
Federação Indígena Kukami-Kukamiria – TWRK – Milena Marulanda Kokama
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro/FOIRN – Marivelton Baré
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Purus/FOCIMP – Zé Bajaga

Foto: Agência Brasil

Fonte: ADUA


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