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Congresso planeja reduzir número e alcance de sindicatos



Data: 23/08/2019

Um grupo de deputados planeja apresentar, ainda neste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. O relator da proposta é Aguinaldo Ribeiro (PP da Paraíba), que conta com contribuições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os ataques previstos abrangem:

1. limitar os benefícios negociados pelos sindicatos aos seus contribuintes. Atualmente, as conquistas sindicais se estendem a toda a categoria;

2. determinar que as centrais sindicais poderão existir independente de autorização de órgãos do governo;

3. criar um conselho regulador com o poder de estabelecer o valor e o formato das contribuições sindicais, formado por representantes de empresas, sindicatos, membros do Ministério Público e da OAB;

4. aumentar a representatividade, incrementando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho, paulatinamente, até atingir mais de 50% em dez anos de atividade. Este ponto por si só forçaria que até 30% dos sindicatos tivessem que encerrar sua atuação.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, avalia que uma reforma sindical é necessária, mas não deve ser imposta e muito menos prever, de forma autoritária, mudanças que imponham restrições à livre organização dos trabalhadores. "Impor percentual de representatividade para as entidades sindicais é autoritário e anti-sindical", pontua.

Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA



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