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  20/02/2019 - por



O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não da previdência social



Muitas mentiras são ditas para convencer o povo brasileiro de que o país estaria quebrado; que existiria déficit na Previdência e que nosso patrimônio teria que ser privatizado... Tudo isso são sombras, como as da caverna do mito contado por Platão.

Na verdade, o Brasil é a 8ª maior economia mundial e possui imensas riquezas naturais (petróleo, nióbio e outros minerais, água, florestas, matrizes energéticas, clima favorável, terras agricultáveis etc.) e riquezas financeiras. Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo:

• R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional
• R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central e
• US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em reservas

Deveríamos estar em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, mas a subserviência do Brasil aos interesses financeiros determina que toda essa montanha de dinheiro sirva ao Sistema da Dívida!

Esse privilégio financeiro ficou escancarado na Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado por 20 anos, deixando fora do teto os gastos com a dívida pública e com as novas empresas estatais criadas para operar o esquema da Securitização de Créditos Públicos.

Vamos sair da caverna e enxergar a nossa realidade de abundância!

Para privilegiar ainda mais o pagamento da questionável dívida pública, que nunca foi auditada como manda a Constituição, os direitos sociais estão sob ameaça:

Reforma da Previdência

Pretende aumentar a idade para aposentadoria e dificultar o acesso aos poucos direitos da classe trabalhadora. A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que acumulou um SUPERÁVIT de mais de R$ 1 TRILHÃO entre 2005 e 2016! As finanças da Seguridade Social poderiam melhorar ainda mais com o combate à sonegação; a cobrança dos ricos devedores; o fim das desonerações injustificáveis, isenções e anistias; o fim da DRU, entre outras medidas. A aposentadoria dos servidores públicos faz parte de outro regime e também não tem déficit. O rombo das contas públicas está nos gastos sigilosos com a dívida pública, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores, e não na Previdência.

Securitização de créditos públicos (PLP 459/2017)

Com esse mecanismo fraudulento, bancos privilegiados irão se apoderar de parte da arrecadação tributária federal, estadual, distrital ou municipal durante o percurso dos recursos pela rede bancária, de tal forma que tais recursos sequer alcançarão os cofres públicos. Ou seja, você vai pagar impostos, mas o dinheiro não chegará ao orçamento público! Para esconder esse roubo, criaram uma engenharia financeira complicada que cria dívida pública ilegal, além de extremamente onerosa! Representa um grande rombo de recursos públicos! E tudo é sigiloso, pois acontece na rede bancária arrecadadora, protegida pelo sigilo bancário. Em Belo Horizonte, onde este esquema já foi implantado por meio da estatal PBH ATIVOS S/A, só se conseguiu acessar documentos e descobrir os graves prejuízos gerados para o município porque houve uma CPI. O Estado de Minas Gerais está quebrado por causa do desvio de recursos pela estatal MGI INVESTIMENTOS S/A. Vejam que infâmia: enquanto privatizamos estatais estratégicas, centenas de novas estatais estão sendo criadas para operar esse esquema financeiro fraudulento!

Remuneração da sobra de caixas dos bancos (PL 9.248/2017)

Você sabia que de 2014 a 2017, o Banco Central gastou quase meio TRILHÃO de reais para remunerar a sobra de caixa dos bancos? Sim! Isso quer dizer: como os bancos cobram juros altos demais, acaba sobrando dinheiro em seu caixa. Essa sobra é depositada no Banco Central, que em troca lhes entrega títulos da dívida pública, remunerados diariamente com juros exorbitantes. É por causa de benesses como essa que os juros de mercado são tão elevados no Brasil. Imagine se o BC parasse com essa remuneração, que usa de forma ilegal as “Operações Compromissadas”. Os bancos ficariam abarrotados de dinheiro e teriam que reduzir os juros para conseguir emprestar. Só essa medida já colocaria fim à crise que estamos enfrentando, pois a economia passaria a ser irrigada com mais de UM TRILHÃO DE REAIS a juros baixos; empresas voltariam a investir e gerar emprego e renda. O PL 9.248/2017 cria o Depósito Voluntário Remunerado pelo BC, para tentar “legalizar” esse esquema fraudulento. Temos dinheiro sobrando para isso?

Privatizações

O governo quer privatizar todas as empresas estatais estratégicas e lucrativas (inclusive Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal) para usar o dinheiro para pagar a chamada dívida pública, que nunca foi auditada e que é repleta de ilegalidades e ilegitimidades.

Chega de mentiras e de privilégio para os bancos! Exigimos auditoria da dívida com participação social para que os recursos se destinem aos investimentos sociais!


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