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  31/07/2019 - por



Desafios do movimento docente no contexto da regressão de direitos



A submissão do atual governo federal aos interesses do capital, em um momento da mais grave crise desse siste-ma, é o cenário no qual se desenvolve o aprofundamento da regressão dos poucos direitos conquistados pela clas-se trabalhadora brasileira. A aprovação da reforma da previdência em 1º turno, por 379 votos a favor e 131 votos contra, ancorada no uso de mais de R$ 1 bilhão para compra de votos, significa outra derrota no impedimento des-sa tragédia anunciada, que tornará mais dura a vida das pessoas mais empobrecidas do nosso País.

Como em outras partes do mundo, não vislumbramos aqui ainda uma alternativa capaz de impor derrota ao proje-to burguês de ampliar a exploração da força de trabalho, a expropriação dos fundos públicos e de liquidar os direi-tos sociais e trabalhistas. Isto não quer dizer que não estejam ocorrendo lutas de resistência a esse projeto. Aqui, como em outros lugares, vivenciamos uma jornada de lutas extremamente importantes que, consideradas em seu conjunto, expressam um acúmulo para ampliação da consciência política sobre os limites do sistema do capital, diante da tendência planetária do recrudescimento e ampliação das desigualdades sociais.

Nessa perspectiva, devemos considerar como correta e positiva a constituição do Fórum Sindical, Popular e da Ju-ventude por Direitos e Liberdades Democráticas, as ações realizadas pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servi-ços Púbicos Federais, a realização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, por oito centrais, em São Paulo, em fevereiro, assim como também as atividades de 8 de março por conta da Greve Internacional das Mulheres, as lutas do campo da educação (Greve Nacional de 15 de maio e Dia Nacional de Paralisações e Lutas no dia 30 do mesmo mês), e devemos, ainda, celebrar a realização da greve geral de 14 de junho, mesmo com suas limitações.

O Sindicato Nacional esteve profundamente envolvido com a organização e realização dessas lutas. Mais de 70 seções do ANDES-SN decidiram participar da greve nacional da educação do dia 15 de maio, construída pelas enti-dades representativas dos professores e estudantes do ensino básico, superior e da pós-graduação, e que teve um nítido apoio da sociedade, inclusive da mídia comercial, ainda que em certa perspectiva distinta do movimento.

Os atos dos dias 15 e 30 de maio mostraram que a bandeira da educação pública tem um forte poder de aglutina-ção para as lutas de enfrentamento às contrarreformas regressivas. Este processo, com certeza, contribuirá para a conscientização sobre o real significado do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

Ainda estarrecida com a aprovação da PEC 06/2019 (contrarreforma da Previdência), a categoria foi surpreendida, durante a realização do 64º Conad (Brasília, 11 a 14 de julho), com notícias sobre o mais recente pacote do MEC visando a destruição do sistema federal de ensino que trará maior desresponsabilização do estado com o financia-mento das instituições que o compõem e, caso aprovado, será o tiro de misericórdia na autonomia universitária, ampliando-se a heteronomia e a “eunomia” como forma de geri-las.

Consequentemente instalar-se-á escancaradamente a mercantilização do conhecimento, a contratação de pessoal sem concursos públicos e sem estabilidade, o total controle do trabalho e uma regressão no acesso ao ensino su-perior da juventude oriunda das camadas sociais menos privilegiadas economicamente e mais oprimidas em razão de questões raciais e de gênero.

Trata-se do total desmonte de um espaço de produção de um pensar crítico sobre o mundo e sobre a realidade brasileira, visando gerar uma submissão passiva de nosso povo à nova ordem do capital, que busca nos impor uma neocolonização baseada em políticas que só conseguem gerar estagnação econômica, recessão, desempregos, precarização no trabalho, aumento da violência no campo e na cidade e o recrudescimento do desrespeito aos direitos humanos.

Confirma-se assim a desestruturação de um modelo de estado organizado pela lógica do bem-estar social e que, cada vez mais, se revela como a outra face da propriedade privada. Como horizonte, vislumbra-se um esgarçamen-to do tecido social brasileiro que terá como resultado mais miséria, mais violência, mais barbárie, tornado a vida de todos mais insegura e menos humana.

Diante dessa perspectiva a palavra de ordem deve ser a de aprofundar a unidade na luta com todas as organiza-ções e com todas as pessoas que queiram resistir a este projeto deletério e, por outro lado, articular com todos aqueles que queiram avançar na construção de uma alternativa fundada na independência de classe rumo a des-truição do sistema do capital. O manifesto aprovado por aclamação no 64º CONAD, ao lado de outras deliberações, é um sinal de que é possível.

Por hora sigamos juntos: na defesa intransigente da educação pública, gratuita, democrática e laica, em todos os níveis de ensino, nas lutas para derrotar todas as medidas governamentais de ataques aos direitos da classe traba-lhadora, especialmente aquelas dirigidas aos segmentos mais oprimidos de nossa sociedade (mulheres, negros,  quilombolas, populações indígenas, pessoas idosas e LGBTTI) . Vamos reforçar o trabalho de base na construção de um sindicato classista, combativo e autônomo, que, sem deixar de lutar pelos interesses da categoria docente, confirme sua razão de ser na mais que necessária solidariedade de classe.



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