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Ufam teria recebido R$ 1 bilhão a menos caso PEC estivesse em vigor desde 2006
Data: 06/01/2017

Estudo produzido pelo Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Amazonas, a pedido da ADUA, mostra que se o congelamento dos gastos primários tivesse sido aprovado há uma década, a Ufam teria quase R$ 1 bilhão em perda de recursos.

Se a famigerada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – tivesse sido aprovada em 2006, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) teria quase R$ 1 bilhão em perda de recursos nos últimos dez anos, valor que impactaria sobremaneira o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, considerado o tripé das Instituições de Ensino Superior (IES).

O resultado do impacto financeiro para uma das maiores universidades do Norte do país e uma das mais antigas do Brasil consta em um estudo feito pelo Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Amazonas, com exclusividade, para o Jornal da ADUA. “A Ufam pararia. Ensino, pesquisa e extensão seriam prejudicados. Haveria problemas de infraestrutura e a instituição teria de escolher o que pagar: energia elétrica, material de expediente, trabalhadores terceirizados? Qual seria a escolha do gestor?”, questiona o professor da Ufam e especialista em Contabilidade Tributária, Jorge Barros, um dos integrantes do Núcleo no Amazonas.

Em 2015, o orçamento executado pela Ufam foi de R$ 545,8 milhões. Pela regra da PEC, que impõe o teto das despesas, esse montante deveria ter sido R$ 347,2 milhões, valor que não daria sequer para pagar a folha de pessoal e encargos sociais, grupo de despesa que consumiu R$ 387 milhões somente naquele ano, praticamente 2/3 dos recursos do orçamento da instituição. O que teria feito a Ufam para continuar funcionando?

Não é necessário pensar em respostas para essa questão ou ainda para outros questionamentos que poderiam ser formulados caso a PEC 55 tivesse sido aprovada uma década atrás. O fato é que o prejuízo seria imenso. A diferença de mais de R$ 200 milhões, destacada pelo estudo, durante o último exercício financeiro, compreendida entre o orçamento efetivamente executado e o montante imposto pelo teto deixaria de fora também outros dois grupos de despesas: custeio (que mantém a universidade funcionando) e capital (recursos destinados às obras e melhoria da infraestrutura da instituição). Juntos, esses dois grupos consumiram efetivamente em 2015 pouco mais de R$ 150 milhões, o que evitou que aulas tivessem ocorridos na rua e somente durante a luz do dia.

Por conta do ajuste fiscal imposto pelo governo, a universidade já teve de rever seu planejamento e redefinir sua escala de prioridades ano passado. Em função disso, não custa lembrar, foi preciso suspender alguns programas, a exemplo do que incentiva o servidor a participar de congressos pelo país (Pró-Congresso); de incentivo à produção científica (Nheengatu; Tucandeira; e Caxiri) e o Programa de Apoio à Participação de Discentes de Graduação em Eventos Científicos, Tecnológicos e Culturais (Pectec). Despesas com passagens e diárias também foram reduzidas; e missões internacionais adiadas.

Estudo

O estudo desenvolvido pelo Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Amazonas toma como base o orçamento da Ufam executado em 2006, o qual ficou na faixa de R$ 202 milhões, e projeta sobre ele os orçamentos dos dez anos seguintes, atualizando o montante que deveria ter sido disponível para despesas a serem executadas nesse período (confira no gráfico). Para o cálculo, considera, como “reza” a PEC 55, a inflação da série histórica na última década, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da aferição do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

De 2006 a 2015, a Ufam executou aproximadamente R$ 3,5 bilhões em recursos nesse período. Pela lógica da PEC 55, deveria ter executado R$ 2,6 bilhões. “No primeiro ano da série, em 2006, não haveria perdas, mas já em 2007 a Universidade teria sido impedida de realizar gastos em custeio e investimentos no valor de R$ 28,8 milhões. Essa diferença cresceria nos anos seguintes, chegando a R$ 141,6 milhões, em 2013, e a R$ 201 milhões, em 2015”, diz trecho do estudo.

Análises

Questionado sobre o impacto que essa perda geraria para a universidade caso a PEC 55 tivesse sido aprovada dez anos atrás, o 1º secretário do ANDES-SN, professor Jacob Paiva, foi enfático: uma tragédia! “Em todos os sentidos, pois significaria a impossibilidade de realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou. “Isso também tem a ver com a quantidade de professores e técnicos que nesse período entraram para tentar minimamente repor as vagas criadas em virtude de morte, exoneração e aposentadoria”, completou.

Paiva destacou ainda que a falta desse recurso impactaria decisivamente no projeto de expansão das universidades e talvez hoje a Ufam não tivesse as unidades acadêmicas que possui atualmente fora da sede. Por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído por decreto em abril de 2007, a universidade passou ter os campi de Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Itacoatiara e Parintins.

O dirigente do Sindicato Nacional também faz um alerta à categoria, ao acrescentar que há várias propostas, “peças de um mesmo quebra-cabeça”, a serem enfrentadas. “Temos que ficar atentos a esse conjunto de iniciativas correndo paralelas à diminuição dos recursos para os serviços públicos. Essa PEC vai gerar muita dificuldade de funcionamento para as universidades”, afirmou. O docente lembrou ainda outras propostas em andamento que atentam contra as IES, como a PEC 395/14, que autoriza a universidade pública a cobrar por curso lato sensu, e o PLS 782/15, que prevê a cobrança de anuidade a estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil).

Para a presidente da ADUA, professora Guilhermina Terra, a classe trabalhadora e os estudantes devem reforçar a unidade de luta como alternativa para enfrentar os ataques orquestrados pelo governo. “Com a PEC aprovada, a cada ano que passa o investimento será menor fazendo com que Brasil seja um país cujos serviços serão cada vez mais precarizados”, afirmou Terra. A luta não pode parar.

A reitora da Ufam, professora Márcia Perales, também demonstrou preocupação em relação à aprovação da PEC 55. “Não há o dado de quanto deve ser o impacto dessa PEC na Ufam, mas só o fato de se ter num ano o orçamento do exercício anterior com o acréscimo apenas da inflação, para nós pode significar ausência de investimento, e a educação é um espaço que tem uma imensa demanda reprimida”, ressaltou Perales, durante inauguração de etapa do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), no fim do mês de novembro.

Fonte: ADUA
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