26/11/2024

Jair Bolsonaro é indiciado por crime de golpe de Estado

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal, no dia 21 de novembro, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O relatório final de investigação também acusa mais 36 pessoas, dentre eles 25 militares, incluindo o general da reserva do Exército Walter Braga Netto, que chefiava a Casa Civil; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A PF apurou a existência de uma organização criminosa, que atuou em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder, após perder as eleições. O inquérito abrange o envolvimento nos atos de 8 de janeiro e apurou que um dos planos cogitados pelos investigados seria a possibilidade de assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, para evitar que tomassem posse dos cargos de presidente e vice, além de também ter como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Até o momento não há processo judicial, portanto ainda não existem réus. Porém, o relatório final, com mais de 800 páginas, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após analisar as provas apuradas pela polícia deverá decidir se os acusados devem ser denunciados ao STF, e só então a Suprema Corte irá acatar ou não as denúncias.

Sobre os delitos mencionados, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode resultar em uma pena de 4 a 8 anos de prisão. Caso seja caracterizado um golpe de Estado, a punição varia de 4 a 12 anos de prisão. Em ambos os casos, a lei também pune a tentativa, ou seja, é possível haver condenação sem que os atos tenham sido concretizados. No caso de organização criminosa, a pena varia de 3 a 8 anos de prisão.

Quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário foram realizadas ao longo das investigações. Mais uma conclusão é a de que havia uma organização em núcleos, como os de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; Jurídico; Operacional de Apoio às Ações Golpistas; de Inteligência Paralela; e Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Confira a lista de indiciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros - capitão reformado do Exército;
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva - coronel do Exército; 
Alexandre Ramagem, deputado federal - ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal;
Almir Garnier Santos - almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
Amauri Feres Saad – advogado;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça;
Anderson Lima de Moura - coronel do Exército;
Angelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro;
Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército;
Cleverson Ney Magalhães - coronel da reserva do Exército;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - general da reserva do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos - coronel do Exército;
Filipe Garcia Martins - ex-assessor da Presidência da República;
Fernando Cerimedo - empresário argentino;
Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida - tenente-coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
Jair Bolsonaro - ex-presidente da República e capitão da reserva do Exército;
José Eduardo de Oliveira e Silva - padre da diocese de Osasco (SP);
Laercio Vergililo - general da reserva do Exército;
Marcelo Bormevet - policial federal;
Marcelo Costa Câmara - coronel da reserva do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Mario Fernandes – ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência e general da reserva do Exército 
Mauro Cid - ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército;
Nilton Diniz Rodrigues - general do Exército;
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho – empresário;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - ex-ministro da Defesa, general da reserva do Exército;
Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel do Exército;
Ronald Ferreira de Araujo Junior - tenente-coronel do Exército
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel do Exército;
Tércio Arnaud Tomaz - ex-assessor de Bolsonaro;
Valdemar Costa Neto - presidente do PL;
Walter Souza Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general da reserva do Exército;
Wladimir Matos Soares - policial federal.

Fontes: com informações da PF; Agência Brasil, CNN, G1 e ANDES-SN.