O Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas. A manifestação ocorreu após uma denúncia de parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) à ONU sobre o programa de escolas cívico-militares instituído pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSol-SP) argumentaram que o programa paulista representa uma violação de direitos fundamentais. O CDC da ONU acatou a denúncia e manifestou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em contextos marcados por discriminação racial estrutural.
Para a ONU, a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em documento de 5 de junho deste ano, que traz as observações finais do 5º ao 7º relatórios periódicos combinados do Brasil, elaborado pelo comitê da ONU, o Comitê recomenda a proibição da militarização das escolas públicas no país.
“Saudando a adoção do Decreto Federal nº 11.611 de 2023 para reverter e proibir a militarização de escolas públicas, o Comitê recomenda que o Estado Membro [no caso, o Brasil] adote medidas necessárias para a sua implementação em todos os estados e municípios”, afirma o CDC, em tradução livre, no item “Desmilitarização da educação” da publicação.
Fonte: com informações do ANDES-SN e do PSol
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13/06/2025
