Os(as) servidores(as) públicos(as) realizam na manhã desta terça-feira (17) um protesto contra a Contrarreforma Administrativa, em Brasília (DF). O ato, a ser realizado na Câmara dos Deputados, é convocado pelo Fonasefe. O ANDES-SN reforça que, historicamente, todas as propostas de Reforma Administrativa que já tramitaram no Congresso representaram graves ameaças aos direitos de servidores(as) e ao próprio funcionamento do Estado, como garantidor de direitos sociais.
No mesmo dia e local está prevista a realização de uma audiência pública convocada pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a Contrarreforma. A proposta do encontro é ouvir representantes de entidades que defendem os interesses das servidoras e dos servidores. Entre os(as) confirmados(as) estão dirigentes de sindicatos e federações de áreas como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, saúde, educação superior e segurança pública. O ANDES-SN será representado pelo presidente da entidade, Gustavo Seferian.
Instalado no dia 28 de maio e com 45 dias para debater as propostas, podendo ter o prazo prorrogado por decisão da presidência da Casa, o GT espera votar o texto no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar que terá início em 18 de julho. O grupo é uma iniciativa do deputado de extrema-direita, Zé Trovão (PL/SC), em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB). Com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o grupo alardeia o discurso de “transformação do Estado”, com argumentos de “modernização” e “eficiência”, mas, na realidade, promovem o verdadeiro enfraquecimento dos serviços públicos.
“O que está por vir é um grande ataque aos direitos sociais sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios. E o que está em jogo é a garantia de políticas públicas que só são possíveis graças aos serviços públicos”, afirmou o Fonasefe. Em suas redes sociais, o Fórum manifestou repúdio à instalação do GT e a postura do MGI, na preferência em debater com os setores mais reacionários do congresso, ao invés de dialogar com as entidades representativas do funcionalismo público.
O coordenador do GT, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou, em recente declaração à imprensa, que pretende incluir no relatório propostas como a "desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de Educação e Saúde". Conforme o portal Congresso em Foco, o GT trabalha na formulação de um pacote de medidas legislativas, que deverá incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dois Projetos de Lei Complementar (PLPs) e vários Projetos de Lei Ordinária (PLs). Entre os temas em análise estão o combate aos supersalários, o fim da paridade entre servidores(as) ativos(as) e inativos(as), a flexibilização de contratos de trabalho no serviço público, a regulamentação de contratações temporárias, regras para o teletrabalho, mudanças nos critérios de progressão nas carreiras e a criação de incentivos baseados em desempenho.
Não à Contrarreforma Administrativa!
Fontes: com informações do Fonasefe, ANDES-SN, Congresso em Foco e Agência Câmara
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16/06/2025
