A intensificação da luta contra a Contrarreforma Administrativa, pelo cumprimento dos Acordos de Greve e pela recomposição do orçamento das universidades, institutos federais e Cefets foi apontada como uma necessidade na Plenária Nacional da Educação, ocorrida no dia 11 de junho, em Brasília (DF) e transmitida on-line. A mesa contou com representações do ANDES-SN, Sinasefe, Fenet e Ubes, além de saudação da Fasubra.
O debate indicou que, quase um ano após a assinatura dos acordos que levaram ao encerramento da greve da Educação Federal, diversos pontos pactuados com o governo federal seguem pendentes. Também foi ressaltada a necessidade de intensificar a luta pela recomposição e ampliação do orçamento destinado às Instituições Federais de Ensino, que segue escasso mesmo após a suspensão do último contingenciamento. Além disso foi apontada a ameaça crescente de uma Contrarreforma Administrativa, que pode colocar em risco a prestação de diversos serviços públicos, incluindo a Educação.
Diante da conjuntura, foi sinalizada a necessidade de ampliar as atividades conjuntas em defesa da Educação Pública, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “A realização de atividades conjuntas, seja com Sinasefe, Fasubra e com o movimento estudantil, é fundamental para que a gente consiga avançar. Um grande desafio é a recomposição do orçamento das instituições, que tem impacto em diversas pautas das entidades do setor da Educação Federal e do movimento estudantil, como a assistência estudantil, que é uma questão fundamental para a manutenção do funcionamento das nossas instituições de ensino”, disse a 2ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, que representou o ANDES-SN na mesa da Plenária, Clarissa Rodrigues.
A docente afirmou ainda que foi indicada a realização de reuniões semanais que possibilitem a discussão e definição de um calendário de atividades conjunto. “Nós temos, como eu disse, diversos desafios colocados, seja do ponto de vista do cumprimento do acordo, seja de questões novas, que vêm surgindo após a nossa greve”.
Clarissa reforçou a necessidade de unidade do funcionalismo federal, em específico do setor da Educação, para garantir avanços. “Uma das questões que a greve nos mostrou é que a unidade é fundamental para que a gente tenha conquistas. Essas atividades não são as únicas que serão realizadas. Nós estamos preparando também atividades mais a médio prazo e, em breve, teremos um calendário de lutas discutido pelas entidades, em seus espaços, mas também conjuntamente, entre todas as entidades”, afirmou.
Entrega da carta
Outra atividade realizada em conjunto com o Sinasefe foi a entrega, no dia 12, de diversas cartas no Ministério da Educação (MEC), antecedendo a reunião da Mesa Central de Negociação Permanente.
Os documentos cobram, mais uma vez, resposta a diversos assuntos pendentes como a publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 no Diário Oficial da União; cronograma para o Grupo de Trabalho (GT) que trata das temáticas reenquadramento de aposentadas e aposentados, ‘entrada lateral’, e a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 15/2020; informações atualizadas sobre situação orçamentária após o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025; a publicação de portaria substitutiva que trata de regulamentação das atividades da categoria EBTT após finalização das atividades do GT; informações a respeito da aplicação Decreto nº 12.374/2025 e da IN da SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que alteram critérios e procedimentos do estágio probatório.
Auxílio-transporte
O ANDES-SN solicitou ainda posicionamento do MEC acerca da IN da SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o pagamento de auxílio-transporte. Na Circular do ANDES-SN nº 258/2025, encaminhada às seções sindicais no dia 6 de junho, o Sindicato ressalta que as situações de aplicação da IN nº 71/2025 variam internamente em cada instituição.
“De modo geral, o que destacamos é a necessidade de enfrentar, no espaço de autonomia das seções sindicais, os aspectos de legalidade das providências que estão sendo tomadas em cada local de trabalho. De modo específico, no âmbito nacional, estamos levando este problema para os espaços de negociação considerando, inclusive, sua contradição com os termos do Acordo de Greve”, afirma o sindicato.
Neste sentido, o ANDES-SN afirmou ainda que solicita que as seções sindicais deem continuidade à luta contra qualquer medida de controle de frequência e que enviem à secretaria nacional, por meio do e-mail secretaria@andes.org.br, informações sobre procedimentos das gestões sobre o tema com o objetivo de atualizar o quadro nacional para continuar pressionando o MEC e o MGI. Confira a Circular aqui.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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17/06/2025
