04/07/2025

Governo não cumpre Acordo de Greve após um ano da assinatura

Após um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, o governo não cumpriu grande parte das cláusulas. Em defesa do cumprimento legal, a categoria docente tem se mobilizado pelo cumprimento integral. Resultante da greve da Educação Federal, o termo foi firmado em 27 de junho de 2024 entre o governo e as entidades representativas das Instituições de Ensino Superior (IES) federais.

No último dia 26, docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE) realizaram uma manifestação em frente ao Ministério da Educação, em Brasília (DF). O protesto fez parte do Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo, que teve também paralisação das atividades e atos nos locais de trabalho em todo o país. A mobilização foi organizada em conjunto por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.

Além denunciar o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFE) e alertou para os possíveis ataques aos direitos de servidoras(es) e aos serviços públicos com a perspectiva de uma nova Reforma Administrativa, que vem sendo gestada por um Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados.

Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade.

Saiba mais sobre as cláusulas nas cumpridas aqui.

Fonte: com informações do ANDES-SN