Docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que receberam, em 2024, valores referentes a exercícios anteriores — como retroativos de promoções, progressões, abono de permanência ou outras parcelas atrasadas — podem ter direito à correção monetária desses pagamentos. A orientação é que sindicalizadas(os) à ADUA procurem a Assessoria Jurídica para análise individual do caso e possível ingresso de ação.
Os chamados valores de exercícios anteriores correspondem a quantias devidas pela Administração Pública relativas a anos anteriores ao do pagamento, geralmente em razão de pendências administrativas ou decisões judiciais transitadas em julgado. “Em alguns casos, os pagamentos são feitos sem atualização monetária, o que representa perda financeira para quem aguardou anos para receber os valores devidos”, comentou a advogada, Auxiliadora Bicharra.
O escritório Gomes e Bicharra, que presta serviços à ADUA, já tem ajuizado esse tipo de ação com êxito e explica que para corrigir essa distorção é preciso ingressar com ação no Juizado Especial Federal.
O Plantão Jurídico da ADUA é realizado presencialmente às quartas-feiras, das 9h às 12h, na sede da Seção Sindical. O atendimento on-line pode ser agendado pelo telefone (92) 98460-6826 ou pelo e-mail contato@gomesebicharra.adv.br.
Fonte: com informações do escritório Gomes e Bicharra Advogados Associados
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08/07/2025
