O PL da Devastação (Projeto de Lei nº 2159/21) pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados. A aprovação do PL será um desastre para o meio ambiente, uma vez que libera a destruição de florestas, matas, campos, rios e terras indígenas, e põe em jogo o futuro da Amazônia, do Cerrado e dos povos tradicionais. Diante dessa conjuntura, é preciso pressionar deputados e deputadas a votarem contra essa medida.
O PL 2159/21 prevê: a flexibilização do desmatamento e a degradação ambiental sem controle; o autolicenciamento, que favorece fraudes e dificulta a fiscalização; a redução da participação social, o que fere o princípio da democracia ambiental; a fragilização do controle ambiental, ou seja, Estados e municípios ganham mais autonomia para licenciar, mas nem todos têm estrutura técnica para exercer essa função com responsabilidade; e a anistia às infrações ambientais passadas, o que representa o perdão aos passivos ambientais de empresas que causaram desastres e danos ambientais.
Este projeto, já aprovado no Senado, permite ainda que 13 tipos de empreendimentos, como grandes hidrelétricas, sejam isentos de licenciamento. Além disso, restringe a avaliação de impactos ambientais apenas a territórios indígenas e quilombolas regularizados, o que pode resultar em consequências graves para o meio ambiente, como aumento do desmatamento e extremos climáticos.
“Para nós, povos indígenas, os ataques são ainda mais graves. O projeto restringe a participação de órgãos de proteção aos direitos indígenas ao licenciamento de atividades apenas sobre as terras indígenas já homologadas, gerando insegurança jurídica para inúmeras comunidades indígenas que ocupam tradicionalmente suas terras”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A entidade ressalta ainda que com a aprovação do PL os povos indígenas serão duplamente atacados. “Seremos penalizados diante da omissão do Estado em demarcar nossas terras com a não escuta do órgão indigenista federal, que deveria resguardar nossos direitos, no processo de licenciamento ambiental”, afirma. A proposta também esvazia o papel da Funai e órgãos técnicos, tornando seus pareceres apenas consultivos. “Na prática, isso permite que decisões sobre os territórios indígenas sejam tomadas sem considerar a opinião técnica do órgão indigenista federal”.
O projeto ignora o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado do qual o Brasil é signatário. Esse direito é essencial para garantir a participação efetiva das comunidades nas decisões que afetam seus territórios, modos de vida e culturas. “O PL da Devastação viola compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, desrespeita acordos históricos e fragiliza ainda mais a proteção dos direitos coletivos. Ao abrir caminho para retrocessos irreparáveis, tenta silenciar as vozes de quem sempre esteve na linha de frente da defesa dos territórios e da vida”, frisa a Apib.
Durante o 68º Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado de 11 a 13 de julho em Manaus, foi realizado um ato contra o PL da Devastação. A manifestação foi organização pelo Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). “Nós gostaríamos de demarcar aqui no 68º Conad o nosso repúdio contra o PL da Devastação, contra qualquer medida que vá atacar a nossa natureza e a nossa sobrevivência”, disse a professora Annie Hsiou.
Após as falas, os(as) delegados(as) e observadores(as) saíram em caminhada empunhando cartazes com os dizeres “o PL da Devastação é nossa extinção. Não ao PL 2159/21” e entoando as palavras de ordem “floresta em pé, fascistas no chão”. Assista ao vídeo da manifestação aqui
O projeto está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Pressione para que o projeto não seja colocado em pauta. Acesse www.pldadevastacao.org e envie uma mensagem para o deputado.
Fonte: ADUA com informações da Apib e do ANDES-SN
Fotos: Daisy Melo/Ascom ADUA
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16/07/2025
