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  17/07/2025


Câmara aprova PL que fragiliza licenciamento ambiental



Foto: Rio XinguMarizilda Cruppe / Greenpeace 

 

Na madrugada desta quinta-feira (17), Dia da Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o PL da Devastação (Projeto de Lei 2.159/2021), que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta enfraquece a proteção de biomas e territórios, ao permitir, entre outros pontos, a renovação de licenças por meio de autodeclarações feitas pela internet e a dispensa de análise do Ibama para o corte de vegetação na Mata Atlântica. O projeto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar o texto.

 

Outro ponto crítico do projeto é a restrição da avaliação de impactos ambientais apenas a territórios indígenas e quilombolas já regularizados. A medida ignora o fato de que muitos desses territórios ainda aguardam demarcação, o que pode agravar os efeitos da proposta e abrir caminho para uma maior exploração, especialmente com a tese do Marco Temporal. Além disso, permite que 13 tipos de empreendimentos, como grandes hidrelétricas, sejam isentos de licenciamento. 

 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação, afirmando que o projeto "flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade".

 

O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista. Veja como votaram os deputados do Amazonas:

 

Amom Mandel (Cidadania) – Não

Adail Filho (Republicanos) – Sim

Capitão Alberto Neto (PL) – Sim

Fausto Santos Jr. (União) – Sim

Sidney Leite (PSD) – Sim

 

O ANDES-SN e a ADUA se posicionam contra o projeto, classificando-o como “projeto de morte” e reafirmando compromisso com a defesa dos povos originários, da agricultura familiar e da agroecologia. Com o mote Floresta de Pé, Fascista no Chão”, as entidades destacam que o PL representa um retrocesso grave contra a vida. 

 

Fontes: com informações de Ascema Nacional, Revista Forum, Intervozes, G1 e Correio Braziliense.

 

Leia também: 

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