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Foto: Rio Xingu- Marizilda Cruppe / Greenpeace
Na madrugada desta quinta-feira (17), Dia da Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o PL da Devastação (Projeto de Lei 2.159/2021), que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta enfraquece a proteção de biomas e territórios, ao permitir, entre outros pontos, a renovação de licenças por meio de autodeclarações feitas pela internet e a dispensa de análise do Ibama para o corte de vegetação na Mata Atlântica. O projeto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar o texto.
Outro ponto crítico do projeto é a restrição da avaliação de impactos ambientais apenas a territórios indígenas e quilombolas já regularizados. A medida ignora o fato de que muitos desses territórios ainda aguardam demarcação, o que pode agravar os efeitos da proposta e abrir caminho para uma maior exploração, especialmente com a tese do Marco Temporal. Além disso, permite que 13 tipos de empreendimentos, como grandes hidrelétricas, sejam isentos de licenciamento.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação, afirmando que o projeto "flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade".
O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista. Veja como votaram os deputados do Amazonas:
Amom Mandel (Cidadania) – Não
Adail Filho (Republicanos) – Sim
Capitão Alberto Neto (PL) – Sim
Fausto Santos Jr. (União) – Sim
Sidney Leite (PSD) – Sim
O ANDES-SN e a ADUA se posicionam contra o projeto, classificando-o como “projeto de morte” e reafirmando compromisso com a defesa dos povos originários, da agricultura familiar e da agroecologia. Com o mote Floresta de Pé, Fascista no Chão”, as entidades destacam que o PL representa um retrocesso grave contra a vida.
Fontes: com informações de Ascema Nacional, Revista Forum, Intervozes, G1 e Correio Braziliense.
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