22/07/2025

Reforma Administrativa não combate supersalários, alerta Fonasefe

É mito o argumento de que a Reforma Administrativa irá combater os supersalários no funcionalismo federal. Esse “espantalho” é usado por deputados da extrema direita e centrão para justificar um ataque aos serviços públicos. Serviços esses essenciais que garantem a população o acesso a direitos básicos e no combate à pobreza e desigualdade.

O Fonasefe elencou cinco fatos que comprovam que a Reforma Administrativa não vai acabar com os supersalários. Entre eles está a de que apenas 0,23% dos(as) servidores(as) efetivos(as) do Executivo recebem acima do teto constitucional.

A maior parte dos supersalários está no Judiciário (Magistratura). Em 2025, o valor destinado ao pagamento de gratificações e licenças a juízes e desembargadores superaram o custo de, pelo menos, cinco programas sociais do Governo Federal.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 18,9 mil magistrados representam aproximadamente 0,0089% da população do país e receberam R$ 6,89 bilhões em “penduricalhos” somente em 2025. E o texto-base da Reforma Administrativa não atinge esses penduricalhos, como o auxílio-moradia.

Apesar do Reforma Administrativa continuar avançando nem mesmo os deputados são favoráveis ao projeto. De acordo com pesquisa Quaest, 53% dos parlamentares são contra o projeto apresentado pelo governo Lula. O levantamento ouviu 203 deputados.

Na contramão, o que os parlamentares defendem é a manutenção de privilégios. O Projeto de Lei nº 2.721, o PL dos Supersalários, regulariza os “penduricalhos” ao invés de combatê-los. “A armadilha jurídica está na mudança de verbas remuneratórias para indenizatórias, com o 13º salário, por exemplo”, afirma o Fonasefe. O projeto foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado Federal.  

Diga não à Reforma Administrativa!

Fonte: com informações do Fonasefe