A Reforma Administrativa discutida no Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do deputado, Zé Trovão (PL-SC), não é uma reforma, é a demolição dos serviços públicos, alerta o Fonasefe. Enquanto rejeitam medidas importantes de combate às injustiças sociais, esses deputados da direita e da extrema direita querem tirar da sociedade brasileira o principal instrumento de garantia de direitos, os serviços públicos. Eles votaram pelo aumento da conta de energia elétrica, querem acumular aposentadoria e salário de parlamentar e defendem os privilégios dos super-ricos, e defendem a Reforma Administrativa que vai destruir o serviço público.
No dia 14 de julho, o GT divulgou um relatório parcial que possui 66 propostas e algumas questões preocupantes foram apresentadas pelo coordenador, Pedro Paulo (PSD-RJ): contratação temporária nas três esferas, avaliação de desempenho individual com metas produtivistas, típicas do setor privado e a flexibilização da estabilidade. O combate aos supersalários e a revisão da aposentadoria dos militares ficaram de fora dos textos. Segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo GT serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A apresentação formal dos anteprojetos será feita no mês de agosto, após do recesso parlamentar.
Mobilização
Diante dessa conjuntura, o Fonasefe alerta que é necessário intensificar as manifestações. “As discussões do GT da Reforma Administrativa aconteceram em tempo recorde e sem a devida participação das entidades classistas do funcionalismo público, causando grande insatisfação no conjunto dos servidores públicos”, destacou a entidade.
O processo de dicussão da Reforma no GT foi marcado com Jornadas de Lutas contra a proposta de Reforma Administrativa, organizadas pelas entidades representativas, entre elas ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra. Servidores(as) realizaram, no dia 10 de julho, um ato contra as medidas antipovo do Congresso Nacional, e na manhã do dia da apresentação do relatório do GT, um protesto no Anexo II da Câmara dos Deputados. “O Fonasefe orienta todas as entidades a intensificarem a mobilização contra essa Reforma Administrativa que não impacta apenas os servidores, mas todo o povo brasileiro, ao permitir a demolição dos serviços públicos”, destacou o Fórum.
Diga Não à Reforma Administrativa!
Fonte: com informações do Fonasefe
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24/07/2025
