30/07/2025

ANDES-SN cobra do MEC cumprimento do Acordo de Greve da Educação Federal

Foto: Eline Luz/ANDES-SN 

Na 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) com o Ministério da Educação (MEC), realizada nesta terça-feira (29), o ANDES-SN cobrou o cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, firmados com as categorias da Educação Federal em 2024. Faz um ano e um mês desde a assinatura do acordo com as entidades da Educação Federal, e o governo segue sem cumprir parte das cláusulas.

As entidades representativas protocolaram um ofício conjunto no qual criticam a pauta apresentada pelo MEC, alegando que não atende às necessidades da categoria. No documento, apontam temas urgentes para encaminhamento. “Assim como nós, a partir das nossas bases, deliberamos a suspensão da greve, a partir do acordo firmado, agora o governo tem que cumprir a sua parte”, disse o presidente do ANDES-SN, Cláudio de Souza Mendonça.

Participaram da mesa o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, e o Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do ministério, Fábio Paiva, além de outros assessores.

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e aposentadas, representantes do governo informaram que, apesar dos pareceres favoráveis, inclusive da Advocacia-Geral da União, houve veto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira, declarou: “Saímos dessa reunião com duas certezas. A primeira é que Rui Costa [ministro da Casa Civil] é inimigo do EBTT; o MEC informou que tudo está paralisado. É uma indisposição da Casa Civil em garantir esse direito. A segunda é que o acordo de greve, em que o governo não recorreria da decisão de garantir aos aposentados o RSC nos foi informado que o MGI vetou. Daí a importância de mantermos a unidade e a mobilização para garantia do cumprimento do acordo de greve". 

Foto: Eline Luz/ ANDES-SN

Durante o encontro, docentes realizaram um ato público em frente ao MEC exigindo a implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Greve. O 2º tesoureiro do ANDES-SN, Diego Marques, explicou que o governo convocou a reunião sem atender as reivindicações das servidoras e servidores. “Estamos aqui para exigir que o governo atenda a pauta”, afirmou.

Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade. Saiba mais sobre as cláusulas nas cumpridas aqui.

A 1ª vice-presidenta da Regional RS do ANDES-SN, Daniela Azambuja, destacou a necessidade de substituição da Portaria nº 983/2020, que estabelece carga horária mínima de 14 horas em sala de aula para docentes do EBTT. “Durante a greve, conseguimos o compromisso de substituição dessa portaria por outra que iguale a carga horária à do magistério superior, respeitando a isonomia entre ensino, pesquisa e extensão. Reivindicamos ainda a suspensão do controle de ponto para docentes do EBTT”, afirmou.

O vídeo com os informes da reunião está disponível aqui.

As reuniões previstas para setembro (reunião extraordinária) e outubro (3ª reunião ordinária da MSNP) ainda não têm data definida.

Fonte: com informações do ANDES-SN

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