Foto: ICSEZ/Divulgação
Docentes do ICSEZ/Ufam participaram das manifestações em Parintins
Daisy Melo
Com a aprovação em julho no Congresso Nacional do Projeto de Lei n° 2.159/2021 (PL da Devastação), uma forte campanha pelo veto presidencial foi iniciada por movimentos sociais e populares, entidades sindicais (inclusive o ANDES-SN e a ADUA) e outras organizações. No dia 8 de agosto, o presidente Lula aprovou com vetos em 63 dos quase 400 dispositivos a nova lei de licenciamento ambiental, que fragiliza o controle, facilita o desmatamento e põe em risco a vida de povos e populações tradicionais. Agora, o PL retorna ao Congresso, que pode derrubar a decisão presidencial e restabelecer a versão anterior.
Mesmo com os vetos, a ameaça permanece. Incluída pelo Senado e chancelada por Lula, uma medida em especial passou e beneficia projetos como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. É a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o aval para realização de empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo. Uma medida provisória assinada por Lula garante a vigência imediata da LAE.
Apesar disso, a campanha pelo veto presidencial – embora tenha ocorrido de modo parcial – teve êxitos. O presidente derrubou, por exemplo, a concessão para empreendimentos de médio potencial poluidor da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autorização sem análise técnica de órgãos como o Ibama. Atualmente, essa permissão só é dada para atividades de baixo potencial. Lula também preservou o direito à consulta livre, prévia e informada a povos tradicionais.
As demais decisões estão relacionadas a questões como: veto à permissão a estados de definir as próprias regras; manutenção da proteção especial à Mata Atlântica; dispensa de licença apenas se o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estiver analisado por autoridades ambientais estaduais; obrigação de medidas de mitigação também para impactos indiretos; preservação do caráter vinculante da manifestação técnica dos órgãos gestores, no casos das Unidades de Conservação; e veto do dispositivo que enfraquecia a responsabilidade de instituições financeiras sobre danos causados por seus projetos.
“A sanção com vetos foi apresentada pelo governo como um movimento estratégico para manter diálogo com um Congresso de perfil reacionário, alinhado à extrema-direita e ao centrão fisiológico”, avaliou a 3ª vice-presidente do ANDES-SN, Annie Hsiou, ressaltando que é preciso manter a mobilização.
Manifestações
No Amazonas, a ADUA e o ANDES-SN engrossaram o coro pelo veto. As entidades juntaram-se a movimentos e organizações populares, sociais e artístico-culturais de Parintins (AM) para protestar contra o PL da Devastação. Entoando as palavras de ordem “em defesa da Amazônia, não ao PL da Devastação”, empunhando cartazes e alertando a população em um carro de som sobre os impactos do projeto, as(os) manifestantes realizaram um ato público no dia 19 de julho, na Praça Tsukasa Uetsuka.
As(os) participantes assinaram uma carta enviada ao grupo de trabalho que acompanhou as mobilizações no país e encaminhou o pedido oficial do veto presidencial. “Nós, cabocas e cabocos das terras baixas da Amazônia, comprometidos com a causa ambiental e envolvidos nas militâncias populares de Parintins/AM, trazemos à vossa excelência nosso grito por socorro contra o massacre anunciado e já institucionalizado na Câmara Federal”, diz trecho da carta. Durante a atividade também foram distribuídos panfletos intitulados “Quem hoje é vivo corre perigo”, além de mudas de plantas e sementes.
Acompanhando o Ato Nacional Unificado “Não ao PL da Devastação”, as(os) manifestantes voltaram às ruas da ilha no dia 02 de agosto. O ato ocorreu na Praça da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, e contou com a participação de docentes do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia da Universidade Federal do Amazonas (ICSEZ/Ufam). A programação incluiu ainda distribuição de mudas de plantas, teatro, dança e a participação dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso.
Foto: ICSEZ/Divulgação
1ª secretária da ADUA participou da organização dos atos
“A ADUA esteve envolvida na organização do ato que mais do que um grito foi um chamado de atenção à população parintinense para denunciar o ataque vil ao direito dos povos das florestas e das águas cometido por uma bancada ecocida que está no Congresso. De fato são inimigos do povo e tem sistematicamente atentado contra a legislação ambiental, que já se mostra impotente frente a tantos desastres ambientais, mas que pode se tornar completamente inoperante a novas investidas do capital nos biomas”, disse a professora do ICSEZ/Ufam e 1ª secretária da ADUA, Valmiene Florindo.
Para a docente, a mobilização foi marcada por participação plural de pessoas, coletivos e movimentos que foram dizer “não” ao PL da Devastação, o que demostrou não somente a indignação, mas também a força das ruas. Durante o ato, foi assinada pelos(as) manifestantes e lançada uma Moção de Repúdio aos deputados federais do Amazonas favoráveis à aprovação do projeto de lei. Votaram “sim”, Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos); Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr. (União), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD).
A manifestação também alertou a sociedade parintinense sobre os graves problemas ambientais, sociais e econômicos que a aprovação do PL causará. “É um dos maiores retrocessos ambientais dos últimos 40 anos que enfraquece todo um processo sério de proteção e cuidado ambiental historicamente construído. Não podemos silenciar, é nossa vida que está em risco”, alertou a organização na convocatória da manifestação.
“O ato realizado foi um momento ímpar na vida das militâncias de Parintins. Foi uma provocação, um despertar de consciência para que o povo entenda que é na união dos diversos que a gente constrói, refaz a história. E o ato foi um portal que se abriu dentro dessa possibilidade para a gente elevar a voz e dizer: ‘a nossa luta é todo dia. Mãe Terra não é mercadoria!’”, disse a coordenadora da Teia de Educação Socioambiental e Interação em Agrofloresta e professora, Fátima Guedes, acrescentando que o ato veio ao encontro do apelo do mundo, em defesa do bem viver universal.
Em Brasília (DF), o clamor pelo veto ao PL da Devastação também ecoou na 4ª Marcha das Mulheres Indígenas e na 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, com programação de 2 a 8 de agosto. Com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”, o evento reuniu mais de 6 mil mulheres indígenas e apoiadoras entre elas representantes do ANDES-SN. “Nós do Sindicato Nacional nos unimos às vozes de milhares de mulheres indígenas do Brasil, da América Latina, que estão aqui hoje dizendo não ao PL da Devastação e exigindo o veto”, disse, na ocasião da marcha realizada no dia 8, a 1ª secretária do ANDES-SN, Jacqueline Lima. Além das questões relativas ao meio ambiente, os eventos trataram sobre saúde, educação e violência.
Foto: Eline Luz/ANDES-SN
Em Brasília, o ANDES-SN fez coro ao “Veta Lula” na Marcha das Mulheres
Conad
A problemática socioambiental, que inclusive compôs o tema central do 68º Conselho do ANDES-SN, realizado em julho em Manaus, também esteve presente nos debates e no ato realizado durante o encontro. Delegados(as) e observadores(as) participaram de manifestação contra o “PL da Devastação”, que até então estava em debate no Congresso. As(os) manifestantes fizeram uma caminhada empunhando cartazes com os dizeres “o PL da Devastação é nossa extinção. Não ao PL 2.159/21” e entoando as palavras de ordem “floresta em pé, fascistas no chão”.
O ANDES-SN publicou, no dia 17 de julho, uma nota de repúdio à aprovação do PL no Congresso. No documento, o sindicato destacou que o projeto “abre caminho para uma escalada da destruição de nossos biomas e ecossistemas” e “favorece diretamente o avanço do agronegócio e da mineração, aprofundando ainda mais o desmatamento e os impactos socioambientais”. O ANDES-SN alertou ainda que “essa medida absurda e retrógrada, tende a acirrar os conflitos fundiários, a violência no campo e os ataques aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais que resistem em defesa de seus territórios”.
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04/09/2025
