Sue Anne Cursino (fotos e texto)
Votação está aberta até o dia 30 de setembro
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) está entre os pontos de votação presencial do Plebiscito Popular 2025. Com o lema “Por um Brasil mais justo!”, a mobilização nacional consulta a população sobre temas como o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a taxação mais alta para quem tem renda acima de R$ 50 mil mensais.
A votação segue até 30 de setembro, na sede da ADUA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O espaço funcionará como ponto de apoio para toda a comunidade acadêmica da Ufam e para o público em geral, oferecendo urna de votação e orientações sobre o processo. A participação é aberta a todas as pessoas com 16 anos ou mais, presencialmente ou virtualmente, pela plataforma Vota Bem.
O plebiscito é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com movimentos sociais, centrais sindicais, coletivos de juventude, artistas e outras entidades da sociedade civil.
A presidente da ADUA, professora Ana Lúcia Gomes, destacou que o plebiscito é um instrumento democrático de manifestação popular sobre temas de interesse nacional e que contribui para a construção de uma sociedade mais justa. “A população brasileira está cada vez mais adoecida por cargas excessivas de trabalho, endividamento e ausência de períodos efetivos de descanso e lazer. Movimentos sociais vêm alertando para a necessidade de um trabalho associado a uma condição humana mais digna, com respeito às limitações do corpo e da mente”, afirmou.
Ana Lúcia convocou docentes e a comunidade a participarem presencialmente ou pela internet. “Precisamos dizer que existe vida além do trabalho e que somos contra a carga excessiva imposta a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Também é importante taxar as altas fortunas, esses super-ricos que ganham muitas vezes em cima do trabalho das camadas mais pobres. A ADUA entrou de cabeça na divulgação desse plebiscito para que toda a sociedade amazonense, e não só a comunidade universitária, possa votar e exercer seu direito de cidadania”, completou.
Durante visita à sede da ADUA, a docente do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET/Ufam), Márcia Pena, aproveitou para votar presencialmente e reforçou o convite: “Esse plebiscito é uma parte da luta para que as pessoas tenham mais tempo para o descanso e para o lazer. É reivindicação pela diminuição da carga horária de trabalho, mas sem redução de salários, e a taxação dos super-ricos. Então eu convido os companheiros docentes, estudantes e toda a sociedade civil para que participem desse movimento da classe trabalhadora”.
Justiça tributária: reforma mira super-ricos
Prevista na Constituição de 1988, a taxação de grandes fortunas nunca foi regulamentada, enfrentando resistências políticas e econômicas. A expectativa é que, ainda em 2025, um projeto aprovado na Comissão Especial da Câmara seja votado em plenário.
A proposta do governo Lula, enviada em março, prevê isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais e redução de alíquota para rendas de até R$ 7 mil. Para compensar a perda de arrecadação, propõe tributação mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), com alíquota que chega a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), enquanto trabalhadores pagam até 27,5% de IR na fonte, os super-ricos pagam apenas 15%. O relatório Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil, da Oxfam Brasil, mostra que os 10% mais pobres destinam 32% da renda a tributos, enquanto os super-ricos contribuem com apenas 10%.
“O sistema tributário brasileiro é um mecanismo de manutenção de privilégios de raça. Enquanto famílias negras pagam proporcionalmente mais impostos sobre itens básicos, como arroz e feijão, lucros e dividendos de grandes fortunas seguem quase intocados. Isso não é neutro: é uma escolha política com raízes no racismo estrutural”, afirma Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil.
 
Docentes da Ufam, José Alcimar e Márcia Pena, reforçam votação no plebiscito
Vida além do trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, apresentada em fevereiro, propõe o fim da jornada 6x1 e a redução da carga semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso. De autoria dos deputados Erika Hilton (PSOL), Reinaldo Lopes (PT), Daiana dos Santos (PCdoB) e do senador Paulo Paim (PT), o texto da PEC 8/25 altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, o que permite o trabalho em seis dias consecutivos, com um dia de folga.
A proposta foi elaborada a partir de uma petição pública do Movimento Vida Além do Trabalho, idealizado pelo trabalhador Ricardo Azevedo, que já reúne mais de 2,9 milhões de assinaturas. O movimento argumenta que a jornada 6x1 é uma das principais causas de exaustão física e mental, prejudicando a saúde, o bem-estar e a vida familiar dos trabalhadores. “A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma trecho da PEC.
O 2º vice-presidente da ADUA, professor José Alcimar de Oliveira, avalia que a participação popular em consultas como esta pode efetivamente influenciar políticas no país e moldar mentalidades. “O acesso ao conhecimento, necessário à formação política, é imprescindível para a organização e a tomada de consciência da classe trabalhadora sobre seus direitos. A luta histórica da classe trabalhadora brasileira, tanto para acabar com escala 6x1 quanto para aprovar a taxação das grandes fortunas, passa por esse processo de formação e mobilização política da classe que produz riqueza e dela é impedida de usufruir. Passa pela compreensão do que é o Estado burguês, essa pedra angular do sistema do capital. Só podemos transformar, de fato, o que conhecemos. O Estado é o aparato mais eficiente de que se utiliza a burguesia para explorar a força de trabalho e expropriar a riqueza produzida pela classe trabalhadora”.
O que é o Plebiscito?
O plebiscito é um mecanismo de participação democrática previsto na Constituição Federal de 1988, no qual os cidadãos, por meio do voto, aprovam ou rejeitam temas relevantes antes da promulgação de uma lei. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”, define o artigo 14 da Constituição.
No Brasil, já foram realizados quatro plebiscitos, sendo a consulta sobre o sistema de governo, em 1963, quando a maioria dos(as) eleitores(as) optou por encerrar o parlamentarismo e retornar ao presidencialismo; Em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma e o sistema de governo, sendo escolhido manter o regime republicano e o sistema presidencialista; em 2011, plebiscito realizado apenas no estado do Pará, sobre a divisão do território em três estados: Pará, Carajás e Tapajós. Resultando na rejeição da proposta pela maioria; e o mais recente, em 2014, apenas em Campinas (SP), que resultou na criação de dois novos distritos: Ouro Verde e Campo Grande.
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04/09/2025
