A ADUA somará forças ao ato nacional contra a PEC da Blindagem neste domingo (21 de setembro). Em Manaus, a concentração será às 8h, no início da faixa liberada da avenida Getúlio Vargas. Em seguida, será realizada uma caminhada pelas avenidas Getúlio Vargas, 7 de Setembro e Eduardo Ribeiro, com encerramento na rua 24 de Maio. Em nota, a ADUA convoca os e as docentes sindicalizados(as) para ato público e afirma que "o Parlamento brasileiro é acostumado a tramar e legislar contra o povo".
O ANDES-SN está convocando suas seções sindicais em todo o país para denunciar que este Congresso é inimigo do povo.
Entenda
Na noite da terça-feira (16) a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares ao exigir autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram registrados 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno. A proposta agora segue para o Senado.
Na prática, a medida submete a atuação do Poder Judiciário a uma decisão política do Legislativo, criando barreiras para que parlamentares sejam processados por crimes, incluindo corrupção e atos de violência. O texto também concede foro especial no STF a presidentes e presidentas de partidos com representação no Congresso Nacional.
O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Sérgio Barroso, classificou a proposta como a “PEC da impunidade parlamentar”.
“Deputadas e deputados da extrema direita, mas também aquelas e aqueles da dita esquerda que votaram a favor dessa PEC, temem ser investigados e condenados por seu envolvimento com esquemas de corrupção escabrosos, como o orçamento secreto ou o vergonhoso esquema de lavagem de dinheiro via Faria Lima. Hipocritamente, defendem uma contrarreforma Administrativa para ‘moralizar’ o serviço público, mas aprovam uma medida que representa um salvo-conduto, um ‘liberou geral’, para praticarem a corrupção impunemente. É o Congresso inimigo do povo”, denunciou.
A presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes, afirmou que só há uma palavra para descrever a aprovação da PEC da Blindagem: “vergonha”. “A população tem que perceber que isso realmente é um ataque à democracia e que nenhum deputado pode estar acima da lei. Isso demonstra o Congresso que nós temos: um Congresso de que temos vergonha. Então a gente está se movimentando no Brasil inteiro, tanto nas redes sociais quanto nas ruas, para denunciar o que está acontecendo e dizer às pessoas que têm menos informação do que nós o que de fato está por trás dessa PEC da Blindagem”, enfatizou a docente.
A Diretoria do ANDES-SN repudiou a proposta, classificando-a como “um capítulo vergonhoso” protagonizado pelo que considera “o pior Congresso da história recente do país”. “É importante destacar que este é o mesmo Congresso que aprova legislações que favorecem o desmatamento e a destruição dos nossos biomas; que se recusa a aprovar a PEC que reduziria a jornada de trabalho e poria fim à escala 6x1; que rejeita a taxação das grandes fortunas e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês; e que tenta emplacar a Contrarreforma Administrativa, cujo objetivo é destruir o serviço público. O congresso que vem apresentando pautas que ampliam o controle social penal voltado para a juventude pobre e negra, que afirma combater a criminalidade, que quer ampliar o tempo das penas e impedir progressão, visitas íntimas, mas que agora quer, hipocritamente, liberar os crimes dos(as) parlamentares. Para nós do ANDES-SN é evidente que hoje a maioria do Congresso representa os interesses antagônicos aos da população trabalhadora”. Leia a nota completa aqui.
Fontes: ADUA com Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e ANDES-SN.
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19/09/2025
