Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sindicalizados(as) à ADUA participaram, na tarde da quarta-feira (29), da “Aula Pública contra a Reforma Administrativa”, realizada no Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus. A atividade integrou a mobilização nacional para barrar a Reforma Administrativa (PEC nº 38/2025), que teve como ponto alto a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos, realizada na manhã do mesmo dia, em Brasília (DF). A ADUA também mobilizou atividades nos campi da Ufam em Humaitá e em Parintins.
A Reforma Administrativa já está em andamento no Congresso Nacional desde 24 de outubro, data em que os autores da proposta obtiveram as 171 assinaturas de deputadas e deputados necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dar início à sua tramitação como PEC nº 38/2025.
O objetivo da aula foi alertar a população sobre os graves impactos da Reforma, que, segundo os e as participantes, ameaça direitos e serviços públicos essenciais. A proposta prevê o fim da estabilidade e dos concursos públicos, o fechamento de universidades e hospitais públicos, a transferência de serviços à iniciativa privada, além de abrir brechas para contratações por apadrinhamento político, assédio institucional e retirada de direitos trabalhistas.
A atividade foi organizada pela ADUA e outras entidades sindicais. Para Ronaldo Bastos, integrante do Sintesam, a PEC 38 representa um grave retrocesso. “Essa PEC vai impactar o serviço público nos níveis federal, estadual e municipal, que já sofrem com a precarização. Precisamos chamar a população para essa luta. Essa reforma não vai passar se houver mobilização e pressão sobre os parlamentares”, afirmou.
A presidente do SIND-UEA, Mônica Xavier, destacou que a proposta representa uma “reforma trabalhista” disfarçada. “Eles vão atacar nossos direitos históricos e sucatear saúde, educação e outros serviços essenciais. Essa luta não é só por nós, servidores, mas por toda a população. Se for preciso, construiremos uma greve nacional para impedir a votação dessa PEC”, declarou.
O ex-diretor da ADUA e professor da Ufam, Aldair Andrade, alertou para os riscos da avaliação de desempenho subjetiva prevista na proposta. “Esse modelo naturalmente conduzirá ao assédio, à pressão e ao adoecimento dos servidores públicos. Teremos a substituição de direitos históricos conquistados por promoção e progressão na carreira, por uma política de bônus de resultados que dependerá dos critérios subjetivos de concessão”.
Aldair explicou também que a Lei 8.112/1990, fruto da Constituição de 1988, é um marco na construção de um serviço público transparente e corre perigo. “A PEC 38 visa acabar com isso, extinguindo concursos e promovendo contratações temporárias. É o fim das garantias de um serviço público de qualidade”, completou, classificando a PEC e seus projetos complementares como “os Três Cavaleiros do Apocalipse”.
Marcelo Nunes, da Asprom Sindical, reforçou que a PEC 38 é, na verdade, a “PEC do apadrinhamento”. “Na Seduc, já são 10 anos sem concurso para professor, e na Semed, quase oito. A população vai perder muito, principalmente nas áreas de saúde e educação”, alertou.
Durante sua intervenção, o professor Elton Santa Brígida, do curso de Serviço Social da Ufam, leu uma moção de repúdio emitida pelo Colegiado dos Cursos de Serviço Social (DSS/UFAM), que reafirma o compromisso da categoria com o projeto ético-político dos assistentes sociais e com a defesa de um projeto societário anticapitalista. “Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”, cita trecho da nota.
Em respeito às famílias das vítimas da chacina ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro de 2025, que resultou em mais de 120 mortes, a professora da Ufam, Arminda Mourão, solicitou um minuto de silêncio. O gesto foi dedicado não apenas às vítimas da violência no Rio de Janeiro, mas também à população palestina, que enfrenta um genocídio na Faixa de Gaza, além dos(as) indígenas assassinados(as) e dos trabalhadores e trabalhadoras afetados pela violência e pela desigualdade.
O encerramento ficou por conta do professor José Alcimar, que leu a Moção de Repúdio à Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário da Ufam (Consuni), em reunião realizada no dia 23 de outubro, no auditório do Centro de Ciências do Ambiente (CCA), no campus universitário, em Manaus.
Além da ADUA, participaram da organização da atividade: Sindicato Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de Manaus (Sinasefe-Manaus); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam); Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (Sind-UEA); Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM); Sindicato dos Professores e Pedagogos do ensino Público da Educação Básica de Manaus (Asprom Sindical); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11° Região e Justiça Federal do Amazonas (Sitra-AM/RR).
Assista ao vídeo e diga NÃO à Reforma Administrativa!
Fotos: Daisy Melo/ Ascom ADUA
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31/10/2025
