10/12/2025

Congresso inimigo do povo: Senado aprova PEC com ataques aos direitos dos povos indígenas

Às vésperas do julgamento da Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023) no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que aprofunda ainda mais os ataques aos direitos ancestrais dos povos indígenas sobre seus territórios.

Aprovado pelo Senado, o texto tenta colocar o Marco Temporal na Constituição Federal (CF), impedir revisões de demarcações, validar títulos ilegais e transformar territórios tradicionais em mercadoria negociável. Na prática, passa a negar direitos já garantidos.

Entre os pontos mais graves estão: transformar um direito originário em algo “excepcional”; transformar a reparação por remoções forçadas em simples negociação; e colocar interesses privados acima da CF e das vidas indígenas. Em geral, a PEC desmonta proteções históricas, enfraquece direitos e abre caminho para mais violência, invasões e destruição sobre os territórios indígenas.

Os responsáveis diretos por essa aprovação são Davi Alcolumbre, Esperidião Amin e Hiran Gonçalves. O Senado Federal mais uma vez demonstra, na prática, ser inimigo dos povos indígenas.

“Apesar disso, nós, povos indígenas, reafirmamos nossa confiança no Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu nossos direitos como cláusulas pétreas e tem a responsabilidade de proteger a Constituição”, afirmou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A entidade declarou ainda que a PEC é um pacote de retrocessos que “nega nossa história, apaga nossas presenças e entrega nossas terras aos interesses privados. Hoje, mais do que nunca, reafirmamos: nossos direitos são originários, são cláusulas pétreas, e não serão enterrados”.

Fonte: Apib com edição da ADUA

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil