O ANDES-SN realizou um debate nacional sobre o fim da lista tríplice no dia 9 de dezembro, na sede do Sindicato Nacional. O debate integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. Durante o encontro, ex-reitores(as) relembraram histórico de intervenções nas instituições e vitórias na luta por autonomia.
Docente e ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abram Moura, lembrou que a instituição de ensino, fundada por Darcy Ribeiro, foi organizada para se libertar da opressão burocrática ministerial. A professora ressaltou que a história da universidade é marcada por ataques, tendo sido invadida várias vezes pela polícia, e que a eleição paritária só foi conquistada em 2008.
Márcia destacou que a autonomia, prevista na Constituição de 1988, abrange as esferas administrativa, didático-científica e de gestão, e precisa ser efetivada. A docente ressalta que a luta pelo fim da lista tríplice não é isolada, mas integra uma agenda maior em defesa da autonomia, que tem sido corroída por decisões infralegais.
A ex-reitora mencionou a importância da decisão do STF em defesa da autonomia das universidades em 2018, ano em que as instituições “foram muito atacadas” e “impedidas algumas vezes de fazer manifestações”. Márcia lembrou diversas ações para intervir na escolha de reitoras(es), como a medida provisória editada em junho de 2020, sob a justificativa da pandemia de covid-19. Ela citou, inclusive, uma manchete publicada em um portal de notícias: “Após medida provisória de Bolsonaro, UnB pode ter reitor escolhido por Abraham Weintraub”.
Márcia destacou que, entre 2019 e 2022, foram registradas 22 intervenções diretas na escolha de reitoras(es). Somadas às nomeações pró-tempore e a manobras administrativas, totalizaram 29 interferências na autonomia universitária. Ela explicou, ainda, que esses episódios formaram um padrão de desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas.
O professor e ex-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), José Carlos Santana, apresentou um panorama da luta contra a lista tríplice na sua instituição. Ele recordou que o primeiro marco de vitória ocorreu em 1985, quando a lista tríplice para a escolha de diretoras e diretores de departamentos foi extinta.
Segundo Santana, outro momento decisivo ocorreu em 1987, quando as categorias realizaram uma “consulta à universidade” com inscrição de chapas, ampliando a participação democrática. “Pela primeira vez, nós conseguimos as três categorias organizadas realizar uma eleição na universidade, uma chamada consulta à universidade com inscrição de chapas e eleição na universidade”, explicou.
Após ser eleito em 2007, sua chapa implementou o programa e, na reeleição, não enviou lista ao governo estadual, mas sim o resultado direto da votação da comunidade. O governador da época, Jaques Wagner, reconheceu a prática, mas o sucessor, Rui Costa, não manteve a conduta. “Fica evidente que na Uefs o processo de luta contra a lista tríplice é contínuo, ainda que marcado por avanços e retrocessos”, afirmou o ex-reitor.
O presidente da Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), André Ferreira, contextualizou a intervenção sofrida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o governo Bolsonaro. Ele recordou que o reitor interventor foi um candidato que obteve menos de 6% dos votos na eleição e era o terceiro da lista. A intervenção produziu um período conturbado, marcado por ataques aos conselhos, além de perseguições políticas.
“A intervenção gerou um período conturbado na instituição, com ataques aos conselhos, grandes dificuldades de diálogo, desagregação institucional, perseguições políticas e um clima geral de apreensão. É um cenário de trabalho nada produtivo, mesmo sob critérios estritamente produtivistas ou de produção acadêmica”, relatou Ferreira.
Como exemplo, citou a desfiliação unilateral da UFC da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2021, sem deliberação do Conselho Universitário. Lembrou ainda o viés negacionista da intervenção e as tentativas de destruir a gestão democrática ao submeter a universidade a critérios de mercado.
Entre outras ações, a gestão interventora eliminou a representação estudantil nos conselhos superiores sob a falsa alegação de fraude eleitoral, distribuiu de forma arbitrária e sem transparência vagas de docentes e técnicos, rompendo com a política de reposição automática de aposentadorias nos departamentos. Também atacou a política de bolsas ao não estabelecer critérios transparentes para sua implementação.
De acordo com O presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, a defesa da autonomia universitária está diretamente ligada ao projeto de uma universidade que seja pública, democrática, transparente, gratuita e autônoma.
Mendonça contou que a Lei 5.540, de 1968, Lei da Reforma Universitária, e parcialmente revogada ou alterada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394), que estabelece lista, foi instituída semanas antes do Ato Institucional n.5 (AI-5), classificando-a como um “entulho militar” da Ditadura Empresarial-Militar. Para ele, a luta pelo fim da lista tríplice é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e permitir que o ensino, pesquisa e extensão não sejam submetidos ao controle autoritário de gestores.
O presidente do ANDES-SN reforçou ainda a urgência de dar continuidade a deliberação do Sindicato pelo fim da lista tríplice, defendendo que reitor(a) e vice-reitor(a) devem ser escolhidos(as) por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de todas as categorias, incluindo docentes, estudantes, técnicas(os). A entidade defende que o processo eletivo deve começar e terminar no âmbito da instituição, sem interferência de nenhum governo.
Mendonça citou ainda a participação do ANDES-SN como amicus curiae na ADPF 548, que tratou da liberdade de expressão nas universidades brasileiras, e a criação da campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de conhecimento público!”, que reuniu diversos relatos de docentes que, durante a pandemia e sob um governo genocida, atuavam nos laboratórios para salvar vidas e apoiar famílias.
Por fim, lembrou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino”, publicado em 2021, que apresenta levantamento das intervenções e análise política. “É um material muito importante, que resgata o histórico de lutas que travamos, tanto no campo político quanto no jurídico”, afirmou. “Nosso sindicato vai continuar firme na luta pela democratização das nossas universidades federais, estaduais, municipais e distritais, assim como também dos institutos federais”, concluiu o docente.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
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12/12/2025
