04/02/2026

Câmara aprova fim da lista tríplice para nomeação de reitores(as) nas IFES

Na terça-feira, 3 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a exigência da lista tríplice para a nomeação de reitoras e reitores das universidades federais. A decisão é um marco histórico, simbolizando uma conquista para a democracia e para a autonomia da comunidade universitária na escolha das reitorias das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Esta vitória ocorre após anos de resistência a intervenções e ataques à democracia nas universidades, com liderança do ANDES-SN, suas seções sindicais, dentre elas a ADUA, e luta conjunta de outras entidades que defendem que a escolha de reitoras e de reitores seja respeitada.

A decisão reafirma princípios constitucionais da universidade pública, como a autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial.  O Projeto de Lei segue para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Mobilização

O ANDES-SN intensificou a luta em defesa da autonomia universitária durante o desgoverno de Jair Bolsonaro, quando mais de 20 instituições federais de ensino foram desrespeitadas e sofreram intervenções, com a nomeação de candidatos(as) que não ocuparam o primeiro lugar na lista tríplice, ou com posse de nomes de pessoas que não participaram dos processos de consultas internas. Por isso, a decisão reafirma princípios constitucionais da universidade pública, como a autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. 

A ADUA e as demais seções sindicais do ANDES-SN estiveram em luta por essa conquista coletiva, participando da campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado/a”, denunciando a situação antidemocrática vivida nas instituições federais de ensino.

Entre as ações do ANDES-SN, foi realizada a publicação do dossiê Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino. O documento registra um contexto crítico vivido pelo Brasil, marcado por uma grave crise política, sanitária, econômica e social, agravada pela pandemia da Covid-19 e pelos ataques à educação pública e à ciência.

Na segunda seção do dossiê, é apresentado um mapa da sistemática de intervenção do governo Bolsonaro nas instituições federais de ensino, por meio da indicação de reitores não eleitos nos fóruns institucionais. O material caracteriza esse processo como “agressivo e autoritário”, responsável por ferir a autonomia de gestão, financeira e político-pedagógica, além da democracia interna das instituições de ensino.

Reitoras e reitores eleitos(as) e não empossados(as) também publicaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária, conclamando a sociedade e as entidades a se unirem à luta por justiça, além do livro Intervenções nas instituições federais de ensino: reitoras e reitores eleitos e não empossados — nossa luta, nossa história.

“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.

A luta do ANDES-SN, da ADUA e das seções sindicais mostrou que mobilização coletiva faz história.

Reitor(a) eleito(a) é reitor(a) empossado(a).

Foto: Iasmin Monteiro 

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, UFC e UFRGS