NOTA ÀS(AOS) SINDICALIZADAS(OS) – ANDAMENTO DA AÇÃO SOBRE INTERSTÍCIOS ACUMULADOS DAS(OS) DOCENTES
A Assessoria Jurídica da ADUA – Seção Sindical do ANDES-SN – informa que a ação judicial (0004703-50.2016.4.01.3200), que tratou dos interstícios acumulados (progressões e promoções) na carreira docente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ajuizada pela Assessoria Jurídica da Seção Sindical, teve decisão favorável mantida em grau recursal. Com o trânsito em julgado, o processo retornou à Vara Federal de origem e entra agora na fase de cumprimento de sentença.
Como a Ufam passou a analisar administrativamente as progressões e promoções após a decisão liminar concedida em 2016, será realizada análise individual da situação funcional das(os) docentes filiadas(os), especialmente daquelas(es) que tiveram progressões ou promoções concedidas de 2016 até a presente data.
O objetivo da análise é verificar se houve a correta implementação das datas e dos efeitos financeiros ou se ainda existem diferenças remuneratórias decorrentes de atraso administrativo. Para tanto, as(os) docentes sindicalizadas(os) à ADUA que desejarem verificar sua situação deverão encaminhar para o e-mail da Assessoria Jurídica (contato@gomesebicharra.adv.br) a seguinte documentação:
- Portarias de progressão e/ou promoção funcional, especialmente as publicadas a partir de 2016;
- Contracheques do período anterior e posterior à progressão ou promoção.
Após a análise da documentação, serão adotadas as medidas necessárias para o cumprimento de sentença nos casos em que houver valores a executar. A ADUA seguirá informando as(os) sindicalizadas(os) sobre os próximos encaminhamentos.
Atenção
A ADUA alerta para que as(os) sindicalizadas(os) não forneçam dados pessoais ou bancários por mensagens de WhatsApp ou e-mails não verificados; não realizem pagamentos solicitados por supostos advogados sem confirmar a veracidade da informação e verifiquem sempre os contatos oficiais da Assessoria Jurídica (92 98460-6826) e da Secretaria da Seção Sindical (92 98138-2677).
Outras informações também podem ser obtidas presencialmente no Plantão Jurídico da ADUA que ocorre toda quarta-feira, das 9h às 12h, na sede da seção sindical, no Setor Sul do campus da Ufam em Manaus, ao lado da TV Ufam.
Fonte: com informações da Assessoria Jurídica da ADUA
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23/03/2026
