30/03/2026

Auxílio-nutrição para aposentados, assédio e reajuste são debatidos em reunião da Mesa de Negociação

A proposta de criação de um auxílio-nutrição para as(os) aposentadas(os), a regulamentação do direito de greve, o combate ao assédio, e o reajuste de benefícios e salários estiveram entre os pontos de pauta da primeira reunião de 2026 da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro entre representantes do governo federal e de entidades do funcionalismo público ocorreu no dia 26 março em Brasília (DF).

Um dos debates mais sensíveis da reunião foi a proposta do governo de reajuste dos auxílios, segundo a secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira. Foi apresentado o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.192, reajuste de R$ 17,00 em relação a 2025; do auxílio pré-escolar para R$ 526,64, acréscimo de R$ 41,74 em relação a 2024; e da assistência à saúde suplementar para R$ 213,78, aumento de R$ 24,66, também referente a 2024.

“A categoria recebe bem o reajuste, mas não podemos ignorar o impacto do custo de vida sobre aposentados e aposentadas, que seguem sem acesso a esse tipo de benefício”, afirmou a dirigente do Sindicato Nacional. As entidades do funcionalismo defenderam a criação de um auxílio-nutrição específico, como forma de ampliar a proteção social para esse segmento. O governo respondeu que realizará estudos sobre a viabilidade da proposta.

A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a importância de avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que prevê a retirada gradual da contribuição previdenciária de aposentadas(os). “Você trabalha a vida inteira e se aposenta com redução salarial e aumento de gastos, especialmente com saúde, e ainda sofre descontos. Isso é profundamente preocupante e perverso”, criticou.

Segundo a Fernanda, a PEC é uma resposta à Reforma Previdenciária, a Emenda Constitucional (EC) 103/19, que criou um aumento da contribuição sobre os valores recebidos pelas(os) aposentadas(os). Para ela, esse cenário tem levado muitas servidoras(es) a adiar a aposentadoria, permanecendo em atividade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.

Assédio

O programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação também foi debatido na ocasião, com destaque para casos recentes que evidenciam a gravidade do tema no serviço público. O caso do Cefet-RJ, ocorrido em 28 de novembro do ano passado, foi mencionado como exemplo de condução problemática por parte da gestão diante de episódios que impactaram profundamente a comunidade acadêmica. 

No final do ano passado, as docentes Allane de Souza Pedrotti Matos, diretora e coordenadora pedagógica, e Layse Costa Pinheiro, psicóloga da instituição, foram vítimas de feminicídio cometido por um outro funcionário que não aceitava ser chefiado por mulheres. 

A secretária-geral do ANDES-SN criticou a atuação institucional no caso e ressaltou a necessidade de responsabilização e de políticas efetivas de acolhimento. “Foi uma atuação desastrosa diante de uma comunidade profundamente impactada, inclusive com práticas de assédio sobre trabalhadores terceirizados. Quando foi decretado o luto oficial, os terceirizados não tiveram essa possibilidade”, apontou. Fernanda destacou que o debate sobre assédio não pode ser dissociado das condições de trabalho e do adoecimento psíquico da categoria. 

As entidades também cobraram que o governo garanta, já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão de reajuste salarial para 2027. “É importantíssimo que o governo, que se coloca como do campo popular, assegure na lei orçamentária o direito de reajuste, para o ano que vem, dos servidores públicos. Se o governo não fizer isso, corremos o risco de iniciar a próxima gestão sem qualquer cenário de reajuste”, disse a diretora.

Convenção 151 e Decreto

A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não avançou na reunião. As entidades criticaram duramente a ausência de encaminhamentos sobre o tema, considerado fundamental para garantir direitos como negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.

Para a secretária-geral, a justificativa do governo de que não haveria ambiente político no Congresso Nacional para o envio do projeto de lei não se sustenta. Além de denunciar a falta de transparência — já que as entidades não têm acesso ao conteúdo da proposta —, a diretora destacou que o momento pré-eleitoral pode ser estratégico para consolidar direitos. “Não sabemos quem será o governante em 2027. Sem uma normatização que assegure esses direitos, os servidores ficam vulneráveis a projetos autoritários que atacam o serviço público e a organização sindical”, alertou.

Também foi apresentada a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, considerado um marco da organização da Administração Pública Federal. A iniciativa gerou críticas pela ausência de diálogo com as entidades representativas. “A nossa preocupação é que, sob a retórica da modernização, se construa uma Reforma Administrativa infraconstitucional que impacte a carreira e o conceito de estabilidade”, afirmou Fernanda. As entidades reivindicaram acesso integral ao texto antes da tramitação no Congresso.

Periodicidade

Ao final da reunião, as entidades reforçaram a necessidade de garantir maior regularidade nas mesas de negociação, fortalecer as mesas setoriais e avançar nas pautas específicas das categorias. “É uma mesa de negociação permanente, mas a distância entre uma e outra, às vezes, chega a oito meses. É necessário que haja uma periodicidade mais definida”, afirmou.

A diretora avaliou a necessidade de unidade entre as categorias do serviço público federal, diante da lentidão no cumprimento do acordo e da visão do governo sobre o papel das(os) servidoras(es) e das políticas públicas. “São mesas cansativas marcadas mais por expectativa de resultado do que concretude. Estamos no final da gestão e há pontos do acordo de greve não cumpridos. Não se quer aqui dizer que essas mesas não são importantes, pois representam o papel de uma democracia, onde trabalhadoras e trabalhadores colocam suas reivindicações, mas é inaceitável que estejamos em 2026 e o ponto do Acordo nº 10/2024, referente ao controle de frequência para o magistério EBTT, continue sem qualquer modificação, apesar do compromisso de que seria revisto pós-assinatura do acordo”, disse. 

Fonte: com informações do ANDES-SN

Foto: Thamires Barreto/Reprodução