Data: 12/04/2019
A Contrarreforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/19) e a Medida Provisória (MP) 873 estão na pauta da próxima reunião dos Conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (IFES) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES).
O encontro irá ocorrer nos dias 4 e 5 de maio (sábado e domingo), na sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar), em Brasília/DF.
A Reunião Conjunta será realizada das 9h às 19h, no dia 4 e das 9h às 13h, no dia 5. Além dos temas, a pauta da reunião inclui, ainda, informes; análise da conjuntura; e outros assuntos.
A MP 873/2019, publicada no dia 1º de março, proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato e determinando que o desconto seja pago em boleto pelo próprio trabalhador, e não mais por meio de desconto na folha de salário. Diante deste cenário, os sindicalizados e as sindicalizadas estão tendo que autorizar o pagamento da contribuição voluntária.
Sobre a Reforma da Previdência, a capitalização é a razão de ser da PEC, segundo a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de temas relacionados à Previdência, Sara Granemann.
“Capitalização não é Previdência. A capitalização é a tentativa de convencer os trabalhadores de que a forma de garantir um bom futuro é acabando com a solidariedade [de classe]”, afirmou. “A Previdência reúne uma massa de riquezas a procura de investimentos no mercado de capitais. Para os capitais, essa riqueza não deve servir para que os trabalhadores gozem a vida”, critica.
Segundo a especialista, no sistema de capitalização o dinheiro dos trabalhadores é investido basicamente de duas formas: em títulos da dívida pública e em ações na bolsa de valores. No dois casos, os trabalhadores saem perdendo. Para que os títulos da Dívida Pública rendam, é necessário que haja cortes em áreas como saúde e educação. E no caso das ações na bolsa de valores, os títulos se valorizam com o aumento da exploração do trabalho. O que se traduz em demissões, terceirizações, no aumento de doenças laborais e de acidentes de trabalho, por exemplo.
Fonte: ADUA-SSind. com informações do ANDES-SN
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