A Câmara dos Deputados divulgou que pretende investigar casos de omissão de atendimento em hospitais de todo o país. Segundo notícia divulgada pela Agência Câmara a intenção é apurar quantas pessoas têm enfrentado a mesma situação pela qual passou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e propor soluções que resultem na melhoria do atendimento no sistema de saúde, tanto na rede pública quanto na privada.
Duvanier morreu, vítima de infarto, no último dia 19, após ter atendimento negado em dois hospitais particulares de Brasília, que teriam exigido cheque como garantia, pois não trabalhavam com o plano de saúde do secretário. A Polícia Civil do Distrito Federal investiga se houve negligência.
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) deve requer ao Ministério da Saúde informações sobre o caso e também sobre a situação do plano de saúde dos servidores públicos federais (Geap - Fundação de Seguridade Social). Segundo dados divulgados pela comissão, em 2010 as operadoras de saúde arrecadaram o equivalente ao orçamento do Ministério da Saúde no mesmo período - cerca de R$ 60 bilhões.
Em 2011, uma portaria editada pela da Agência Nacional de Saúde (ANS) passou a determinar prazo de 3 a 21 dias para realização de uma série de procedimentos pelas operadoras de planos de saúde. Exames laboratoriais, por exemplo, devem ser feitos em até 3 dias, enquanto consultas básicas nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia devem ocorrer em no máximo 7 dias.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) também acompanha as investigações do caso Duvanier, por avaliar que repercussão da morte do secretário dá destaque à situação enfrentada diariamente por cidadãos em hospitais públicos e privados de todo o País.
No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para analisar a situação da rede pública de saúde do Brasil. Agora, o grupo vai acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil sobre o caso Duvanier, além das providências a serem tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, já que uma resolução da ANS proíbe a cobrança de garantia adicional antecipada, como cheques-caução.
Fonte: Andes-SN, com informações da Agência Câmara |
