Governo reafirma posições e GT Carreira avança pouco

Reafirmando sua posição contrária à unificação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), o governo iniciou a reunião nesta quinta-feira (19) apresentando alguns conceitos que organizam a posição do Ministério do Planejamento (MP) a respeito da carreira.

“Ninguém tem dúvida que Ebtt e MS têm o mesmo grau de relevância, mas suas peculiaridades têm que ser observadas de alguma forma e têm que ser tratadas em carreiras distintas. Mas é possível assegurar na legislação que sejam tratadas de forma equânime”, argumentou Marcela Tapajós, da Secretaria de Relações do Trabalho, SRT/MP.

No entanto, a justificativa foi logo descontruída uma vez que a própria concepção colocada “conjunto de classe de mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade das atribuições, dentro da qual se dá o desenvolvimento profissional do servidor”, na visão do ANDES-SN, reforça ainda mais a perspectiva de unificação, uma vez que a natureza do trabalho exercido nas diferentes instituições de ensino federais e as atividades típicas do cargo são as mesmas.

Em sua fala, o representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Aléssio Barros, afirmou que o governo não tinha como cultura a articulação do ensino técnico com a educação.

Barros foi além e admitiu que o MEC precisa aprofundar a clareza em relação ao desenvolvimento nos IFE. “Não chegamos a fazer um debate de base das finalidades, das funções e da necessária articulação que deve haver nessas instituições, e dessas com as universidades”, disse.

Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, questionou as falas dos membros do governo, afirmando que os representantes das entidades presentes à mesa, que vivenciam a realidade tanto no Magistério Superior quanto no Ebtt, podiam afirmar com propriedade que, no papel social, existem mais congruências que incongruências nessa articulação, cujo projeto é, inclusive, do próprio governo.

“Cada vez o trabalho docente se comprova igual em instituições distintas. Quando o governo fez toda a mudança Ebtt, ele tinha um projeto e trabalhou em paralelo a isso o projeto das universidades. E agora admite que não está muito clara a relação das funções entre as duas instituições. Isso é uma novidade na argumentação”, observou Marina.

Trazendo um novo elemento para a mesa de negociações em torno da reestruturação da carreira docente, Marcela Tapajós argumentou que o governo se preocupa também com os riscos de unificar as carreiras. Segundo ela, seria preciso uma avaliação a respeito da segurança e do significado jurídicos da aglutinação de cargos.

De acordo com a representante da SRT/MP, o governo não tem nenhuma análise de que a carreira única não irá gerar problemas futuros, como ações de inconstitucionalidade questionando a legalidade da unificação. “Pode ser que não se possa transpor o servidor garantido todos os direitos adquiridos”, pontuou.

Marina afirmou então que o ANDES-SN tem clareza de sua proposta e que a mesma tem sustentação jurídica. Ela salientou ainda que a entidade não vê a unificação como a criação de uma nova carreira e que, em nenhum momento, desde o início das negociações, o governo tinha apresentado este argumento como justificativa contrária à junção das carreiras.

“Esse argumento é novo e nós não temos como solicitar um parecer à AGU. Só quem tem possibilidade de esclarecer isso é o governo. Vocês que têm que dizer se, para o governo, a situação não tem respaldo legal na análise dos advogados da União. Até porque, a classe trabalhadora não chegou nesse nível de loucura de viver sem os direitos já conquistados e adquiridos”, disse a presidente do ANDES-SN, questionando ainda em que momento as entidades poderiam ter uma posição oficial do governo sobre a segurança jurídica a respeito do que está sendo debatido na mesa.

Cargos

Em relação ao número de cargos na carreira, o ANDES-SN e as demais entidades do setor da educação presentes à mesa apontaram a incoerência do atual modelo e destacaram os diversos problemas decorrentes da existência do cargo de professor titular. O Sindicato Nacional reafirmou sua posição em relação a necessidade de extinção de dois cargos numa mesma carreira.

Mesmo ciente de todas as questões levantadas na mesa e de que as mesmas podem ser sanadas com a extinção do cargo titular, a representante da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu/MEC), Dulce Tristão, disse que a posição do governo é manter os dois cargos.

“Respeitando toda a evolução da carreira, a proposta é ter dois cargos: um que seria o desenvolvimento na carreira e outro, titular, que, com a mesma remuneração do final da carreira, possa possibilitar as situações específicas para que alguém que queira entrar na academia, não como avanço na carreira, mas como uma entrada para alguém especial”, explicou.

 “Independente de discutirmos a questão remuneratória, todos nós aqui partilhamos de uma opinião de que há problemas graves na construção do cargo Titular. Apesar disso, a proposta do governo é: desprezam-se os problemas e mantém-se o que está posto. Isso vai na contramão de toda argumentação feita aqui e da própria proposta do MP e do MEC de buscar superar os pontos de tensão na carreira”, disse a presidente do ANDES-SN.

Marcela Tapajós buscou argumentar, informando que o que o governo coloca é que existe a necessidade de ter um mecanismo de contratação para atrair um profissional com um nível de experiência maior, com uma remuneração específica e para isso é necessário a criação de um cargo isolado. Destacou que não havia a pretensão de salientar distorções, tanto que a proposta é que a remuneração desse cargo seja a mesma do último nível da carreira.

Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressaltou que a equivalência de salário não desfaz o problema. “Se mantêm as diferenças honoríficas e também não se estabelecem quais são os requisitos de ingresso nesse cargo isolado. Que garantia existe de que no futuro não sejam criadas novas distorções”, observou, evidenciando a manutenção de mais uma divergência.

Ele disse ainda que não há garantias de que não se estaria criando a possibilidade para professores pularem níveis e chegar ao topo da carreira, ingressando no cargo especial. “Está claro que temos mais uma diferença”, constatou.

Próximas reuniões

Neste final de semana, o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN ser reúne para avaliar o que foi posto pelo governo, fazer um balanço da mobilização da categoria e definir as próximas ações tanto na mesa de negociação quanto na base. A discussão sobre a estrutura da carreira será retomada na próxima reunião do GT Carreira na quarta-feira, 25.

No dia 24, antecedendo reunião do GT, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF) tem uma reunião com o MP para discutir a pauta unificada dos servidores, que tem, entre as reivindicações, o índice de 22,8% para a recomposição salarial emergencial e linear para o funcionalismo público federal.

Confira aqui o informe da reunião.