NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 545/20, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ATACOU AS COTAS PARA NEGRO(A)S, INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PÓS-GRADUAÇÃO
Na contramão da história, o Ministério da Educação, em uma ação discriminatória e racista, revogou, via a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, a Portaria Normativa que garantia a política de cotas na pós-graduação. Essa ação ocorreu após sucessivos ataques do governo à população negra, como a recente omissão dos dados da violência policial no relatório anual sobre violações dos direitos humanos e as declarações de ódio e racismo do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, no momento que não há política para as pessoas com deficiência.
A Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, foi uma ampliação das políticas de reparação e de ações afirmativas para as os programas de pós-graduação, com o objetivo de tornar as universidades, IF e CEFET espaços diversos, com a garantia de políticas de acesso e permanência para estudantes negro(a)s, indígenas e pessoas com deficiências. Importante registrar que a movimentação nas Universidades públicas na luta pelas cotas raciais e sociais iniciaram em 2002, logo, essa portaria também foi o resultado de um balanço da necessidade da permanência dessas políticas na educação pública.
Diante disso, o ANDES-SN repudia a revogação das políticas de reparação e ações afirmativas e a ação discriminatória e racista do Ministério da Educação e do Governo Bolsonaro! As políticas de acesso e permanência, a luta pela inclusão e pela diversidade nas universidades, IF e CEFET são partes de um projeto de universidade pública, gratuita, socialmente referenciada, anticapitalista, antirracista, antissexista e anticapacitista.
#BastaBolsonaro
#BastaMourão
#PorUmaUniversidadeDiversa
#NãoaoRacismoeaoCapacistismo
Brasília (DF), 18 de junho de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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19/06/2020
