Data: 29/10/2018
Por Annyelle Bezerra
Nos últimos quatro anos, 99 casos de assédio moral e sexual foram denunciados à Ouvidoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O número de casos de assédio sexual, segundo o ouvidor Carlos Moisés Medeiros, só não é mais expressivo porque os manifestantes, muitas das vezes, classificam a denúncia com nomenclaturas equivocadas, contribuindo para que casos de assédio sexual sejam, por exemplo, registrados junto ao órgão como assédio moral, entre outros tipos. Fato corroborado pelas estatísticas: dos 99 casos denunciados, no período, apenas nove foram classificados pelos demandantes como assédio sexual.
“A maior parte dos casos que o manifestante classifica como assédio moral é, na verdade assédio sexual, mas quem estabelece o teor da manifestação é a pessoa. No item conduta docente, por exemplo, também tem assédio, mas as pessoas não classificam direito”, afirma o ouvidor.
Para a 2ª Vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA-SS), professora Milena Barroso, com experiência nas áreas de Feminismo, Gênero e Violência contra Mulheres e pesquisadora do Desenvolvimento e Violência Contra as Mulheres na Amazônia Brasileira, é necessário chamar a atenção para a inadmissibilidade da responsabilização das vítimas pela dificuldade do registro.
“A própria literatura existente sobre Assédio Sexual destaca a dificuldade da caracterização do crime de assédio por parte das instituições sociais. Isso ocorre porque elas têm fundamento no nosso padrão cultural que legitima comportamentos sexuais misóginos por parte do homem, e termina por não incriminar a conduta do agressor, tratando o assédio como um problema nas relações de trabalho, e não como uma violência contra a mulher, ou contra a vítima de assédio”, afirma.
O assédio é conceituado como todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado quando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
Dados da pesquisa “Violência Contra a Mulher no Ambiente Universitário”, realizada pelo Instituto Avon e Data Popular, entre setembro e outubro de 2015, revelam números alarmantes do cenário agressivo imposto às mulheres brasileiras no ambiente acadêmico. Questionadas se já haviam sofrido violência (sexual, psicológica, moral ou física) nas dependências da instituição de ensino superior em que estudavam, 10% relatou espontaneamente que sim, número que subiu para 67% quando as alunas foram estimuladas com uma lista de violências. Entre as universitárias entrevistadas, 56% havia sofrido assédio sexual; e 28% já havia sofrido violência sexual.
A pesquisa entrevistou 1.823 universitários de todo o país (60% mulheres e 40% homens). O estudo mostra ainda que os homens não perceberam as práticas como violentas. Para 27% deles não é violência abusar de uma garota alcoolizada; 35% não reconhecem existir violência em coagir mulheres a participarem de atividades degradantes; e 31% não veem problema em repassar fotos ou vídeos das colegas sem autorização.
Resistência
Na Ufam, se a subnotificação de práticas abusivas ainda é um obstáculo, o entendimento por parte da comunidade acadêmica de que o debate e o combate a essas violações são urgentes e necessários já está consolidado. Na última semana de setembro, um grupo de estudantes do 2º período da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) denunciou a Ouvidoria da instituição, por meio de uma Carta de Repúdio, o assédio sexual praticado por um professor substituto. Toques não consentidos, tratamentos íntimos e constrangimentos como cheirar os cabelos das alunas estiveram entre as investidas do assediador relatadas pelas quatro estudantes.
O caso na FIC ocorre apenas três meses após as alunas do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) da Ufam relatarem, durante reunião do colegiado do Departamento de Geografia (Degeo), o assédio sexual praticado por um professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) à época credenciado ao programa.
Em entrevista concedida à ADUA-SS, em julho deste ano, Medeiros já destacava que o caso envolvendo as estudantes do PPGEO estava longe de ser um fato isolado, tendo ocorrido neste ano, inclusive um caso de estupro envolvendo discentes, dentro da Ufam. O caso, tratado como sigiloso, segue sendo apurado por meio de sindicância, segundo o ouvidor, que classifica a situação como lastimável, tendo em vista ter ocorrido numa instituição de ensino.
Novo caso
Reportagem veiculada pelo Portal A Crítica, no dia 28 de setembro deste ano, aponta que no documento encaminhado à Ouvidoria, os alunos e alunas da FIC afirmam que já durante o primeiro período do curso, o professor substituto “tornava perceptível seu comportamento inapropriado e irresponsável dentro e, até mesmo, fora de sala”. A reportagem diz ainda que, o docente, conforme relatos presentes no documento, teria pedido que a turma criasse um grupo no WhatsApp. Na carta de repúdio os discentes afirmam, segundo o Portal, que após ter o número das alunas ao alcance, “conversas inadequadas foram surgindo por parte do professor no WhatsApp e na sala de aula os comentários e exemplos somente foram escalando para assédios cada vez mais notáveis”.
Uma estudante do curso, que preferiu não se identificar, afirma que uma colega ao ser assediada de “forma pesada” pelo docente, via WhatsApp, recorreu à Coordenação, relatou o assédio e uma reunião foi realizada com a turma para checar o fato. “As meninas fizeram relatos, a turma toda narrou o desconforto generalizado sentido pela classe”, disse, destacando que considera a Ufam omissa em relação aos recorrentes casos de assédio ocorridos na instituição.
“Como estudante considero o assédio uma das violências mais graves que nós podemos sofrer, porque ela é muito naturalizada e acontece num ambiente onde nós vamos para adquirir conhecimento. Receber esse tipo de tratamento é muito triste e constrangedor. Como mulher que milita dentro do movimento feminista considero um absurdo esse tipo de prática. E não deve ser tolerada. É algo que precisa ser muito debatido e denunciado. Eu me vejo na responsabilidade de lutar para que essas práticas cessem. É o meu primeiro ano na Ufam e sempre que ocorre uma situação do tipo, eu já destaco que é preciso fazer alguma coisa”, afirmou.
Cartazes contra a prática foram espalhados pelas alunas, em forma de protesto, próximo ao Bloco Mário Ypiranga, na Ufam, assim como em uma sala de aula. Frases como, “Assediador só nos respeitará quando for punido. Justiça”, “A culpa não é nossa! Queremos Justiça”, “Dar em cima de alunas não é normal. É crime”, estão entre as publicizadas pelas estudantes pelos corredores.
Em Nota de Esclarecimento publicada, no último dia 29 de setembro, no Facebook, a FIC afirma que o “professor acusado” foi substituído e que a disciplina passaria a ser ministrada por outra docente para que as investigações não prejudiquem o andamento da disciplina. A Nota diz ainda que a direção da FIC decidiu abrir um processo disciplinar e constituiu uma Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades.
Segundo a estudante ouvida pela ADUA-SS, além da publicação, as discentes também foram procuradas pelos coordenadores da FIC e informadas de que o docente havia sido afastado do curso e que uma sindicância havia sido instaurada. No dia 5 de outubro, a turma teve a primeira aula com a professora designada para substituir o professor afastado.
Questionada sobre a possibilidade de levar o caso para a esfera judicial, a estudante informou que o grupo de alunas vem conversando sobre a questão, uma vez que há informações sobre a prática de assédio pelo professor, em outra universidade.
Não vão nos calar
Em junho deste ano, através da criação de um perfil no Facebook, com o aviso “Não vão nos calar”, em tom claro e direto, as estudantes do PPGEO Ufam também chamaram a atenção para os casos de assédio ocorridos no programa. Com uma campanha de repúdio contra as práticas abusivas ocorridas na Ufam, as alunas militaram em defesa de respostas efetivas da universidade e pelo fim do silêncio e da impunidade.
Com 2.066 amigos o perfil coletou e publicizou diversas mensagens exemplificando a maneira como as estudantes eram “abordadas” pelo docente que nunca teve o nome revelado. Em um vídeo publicado no fim de junho, as estudantes também cobraram de forma pública a reitoria da Ufam. A postagem até o dia 1º de outubro deste ano já contava com 559 compartilhamentos e 15 mil visualizações. “Eu quero assumir publicamente, diante dessa grave denúncia, o compromisso enquanto administração superior de levar adiante esse caso. Precisamos coibir na universidade esse tipo de comportamento. Isso é crime!”, disse, na época, o pró-Reitor de Extensão, professor Ricardo Bessa Freire, acrescentando que práticas dessa natureza devem ser registradas na Ouvidoria da instituição para que sejam apuradas.
No dia 12 de junho, o docente acusado de assédio foi descredenciamento do PPGEO, por unanimidade, pelo colegiado do Departamento de Geografia (Degeo). Com a quebra de vínculo com a Ufam e levando em consideração a gravidade do caso, segundo o ouvidor da Ufam, todas as manifestações e documentos anexados pelos manifestantes foram encaminhados pela Ouvidoria a reitoria da Universidade. Juntamente com o material, o órgão suplementar solicitou que um ofício fosse enviado à direção do Inpa dando ciência de todas as denúncias relacionadas ao servidor do instituto para que providências fossem tomadas. Em âmbito interno, o ouvidor destacou ainda que recomendou o envio de um memorando para a Propesp comunicando o ocorrido e pedindo o descredenciamento do docente de todos os programas de pós-graduação a que o mesmo estivesse vinculado. “Tudo que a Ouvidoria faz é solicitar, pois o ouvidor não é autoridade competente”, explicou Medeiros, na época.
Na ocasião em que o caso de assédio no PPGEO veio à tona, a página oficial da Ufam republicou na seção de destaque do site da universidade uma notícia de agosto do ano passado em que a reitoria afirma que “busca combater a prática na instituição”. Publicada há quase um ano, a reportagem tratava de um acordo de cooperação técnica que a universidade firmou com outras instituições públicas para combate a todo e qualquer tipo de assédio na Ufam. O documento, resultado do trabalho da Comissão de Combate ao Assédio Moral na Ufam (CCAM), aguardava assinatura da Administração Superior.
Desde maio deste ano, existe na Ufam, a Comissão Executiva do Acordo de Cooperação Técnica para a Criação de Mecanismos de Atenção, Prevenção e Combate ao Assédio Moral (Cecam). A instância deu início, em agosto último, às ações de prevenção e combate ao assédio moral dentro da universidade, por meio do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (PPRECAM), em fase de implantação na Ufam e que tem como objetivo “Combater a falta de compreensão sobre o Assédio Moral, por meio da difusão do conhecimento quanto as questões de saúde e jurídicas que envolvem o Assédio Moral e a Criação de uma rede de acolhimento e intervenção aos casos de conflito/assédio moral e sexual no trabalho, visando a redução dos casos e a melhoria da qualidade de vida de servidores envolvidos.”
A equipe vem realizando um diagnóstico institucional para que seja identificado, onde, por quem e como o servidor se sentiu assediado em seu ambiente de trabalho. Já dispondo de um canal de comunicação com a comunidade acadêmica, por meio da Ouvidoria para a realização de denúncias de assédio moral e, por meio do e-mail: cecam@ufam.edu.br para o esclarecimento de dúvidas, a Cecam tem solicitado ao servidor detentor de processo já registrado em qualquer instância da universidade que responda ao comunicado presente no site da Ufam, informando à Comissão quanto aos dados da reclamação, para que a equipe dê a atenção necessária ao caso.
Procedimentos
O ouvidor da Ufam, Carlos Moisés Medeiros explica que nos casos em que o autor do assédio sexual possui vínculo com a universidade cabe ao órgão, conforme o Regimento Geral da Ufam, encaminhar as denúncias aos diretores, no âmbito das unidades acadêmicas ou à reitoria, quando o caso envolver os demais órgãos, para que ocorra a instauração de comissões de sindicância.
“Nesses casos tem que ser instaurada a comissão de sindicância, as partes precisam ser ouvidas, dar o direito de defesa para quem está sendo denunciado, coletar as provas, ouvir testemunhas e no final produzir um relatório para dizer se houve ou não a irregularidade. Em caso positivo, aplica-se as punições estabelecidas pela Lei 8112, sendo a mais grave a demissão. Já houve professor e servidor desta instituição demitidos. Os resultados das comissões são publicados na página da Ufam, mas nós não damos muita publicidade para não alarmar a nossa comunidade de que vem acontecendo essas coisas aqui dentro”, afirma.
Levando em consideração o número expressivo de manifestações recebidas pela ouvidoria e a dificuldade que alguns servidores têm em participar de comissões de sindicância, Medeiros afirma também que o ideal seria a criação de um setor específico dentro da universidade para dar andamento a apuração das denúncias.
“Nós temos um problema sério na instituição, que é um problema político. As comissões de sindicância são compostas por servidores de diferentes unidades e que não têm experiência suficiente para atuar neste tipo de comissão. Uma coisa errada anula o procedimento, não se julga nem o mérito. Precisaríamos de pessoas treinadas e de um setor mais ágil. O ideal era termos um setor preparado para isso. Seria uma corregedoria com pessoas especializadas para fazer só isso”, destaca.
Para o ANDES-SN, o assédio assim como a violência contra as mulheres, sem dúvidas merece atenção, acompanhamento, denúncia e intervenção por parte da entidade, pois diz respeito à população brasileira de forma geral e, especialmente, a segmentos mais vulneráveis. “Numa sociedade marcada pelo arbítrio e pela desigualdade, em que a violência espreita em cada esquina a todo o momento, seja pela cor da pele, seja pela orientação sexual, origem de classe, defesa e ampliação de direitos, a pauta de lutas do ANDES-SN permanece e se amplia”, afirma o Sindicato Nacional na versão atualizada da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT”, lançada no ano passado.
A Reitoria foi procurada, mas até o fechamento dessa edição não respondeu.
Fonte: ADUA-SS
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