06/11/2025

Retrocesso: Deputados aprovam projeto que restringe direitos de crianças vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que dificulta o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual a cuidados de saúde, como o aborto legal. O projeto foi aprovado por 317 votos a favor, 111 contrários e uma abstenção. Outros 83 deputados estavam ausentes. A proposta segue agora para o Senado Federal. Em Nota de Repúdio, o ANDES-SN afirma: "a violência contra crianças e adolescentes é uma brutal marca, que nos últimos anos, com a ascensão da extrema-direita, tem sido intensificada. Tal setor reacionário, no âmbito educacional, é impulsionador da agenda da Escola com Mordaça, que em nome de um combater a 'ideologia de gênero', contribui de forma decisiva para reforçar a verdadeira ideologia de gênero, que está intimamente ligada a uma cultura machista e misógina. Ao combater a educação sexual na escola, reforçam a cultura do estupro"

O texto do “PDL da Pedofilia”, como está sendo chamado, suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, garantindo o direito ao aborto nos casos previstos em lei.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: gravidez resultante de estupro; risco de vida para a gestante e em casos e anencefalia fetal.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024. São 227 casos por dia, sendo a maioria das vítimas meninas menores de 14 anos.  

Saiba como votaram os deputados do Amazonas:

• Capitão Alberto Neto (PL-AM) ✅ Sim
• Átila Lins (PSD-AM) ✅ Sim
• Adail Filho (Republicanos-AM) ✅ Sim
• Pauderney Avelino (União-AM) ✅ Sim
• Fausto Jr. (União-AM) ✅ Sim
• Silas Câmara (Republicanos-AM) ⚫️Ausente
• Amom Mandel (Cidadania-AM) ⚫️Ausente
• Sidney Leite (PSD-AM) ✅ Sim

A violência sexual deve ser combatida, jamais ser legitimada.

Criança não é mãe! Estuprador não é pai!

Fontes: G1, CNN Brasil, Terra, Correio Braziliense, UBM

Foto: Eline Luz/ ANDES-SN